Daniel extingue estação ecológica, mas veta exclusão de dez unidades de conservação

O governador de Rondônia, Daniel Pereira assinou na semana passada o Projeto de Lei Complementar que extingue a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada nos municípios de Porto Velho e Cujubim. A área de havia sido criada por decreto em março deste ano e junto com outras dez áreas protegidas tem sido alvo de disputadas entre o governo e a Assembleia Legislativa do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira.

Apesar de extinguir a estação ecológica, o governador vetou dez artigos que pediam a exclusão de outras dez Unidades de Conservação que foram adicionados ao texto enquanto o projeto tramitava pela casa legislativa. O deputado Léo Moraes (Podemos), crítico das áreas protegidas, chegou a afirmar que se houvesse veto a “Casa” iria derrubá-lo.

Os desentendimentos ocorrem desde março deste ano, quando foi publicado o decreto do então governador Confúcio Moura (MDB) criando as áreas protegidas em respostas aos índices de desmatamento. O Estado é o terceiro que mais desmata, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE).  Rondônia já tem sofrido com a reduzida quantidade de chuvas nas áreas degradadas, segundo estudo realizado pelo Instituto de Física da Universidade de São Paulo.

Vinte e duas instituições instituições ambientais chegaram a enviar ao governo uma carta alertando para a importância dos ecossistemas. “Se a floresta vai embora, vão com ela todos os serviços ambientais de que a humanidade depende: água, equilíbrio climático, alimentos, cultura, medicamentos, abrigo”, afirma o documento.

Os Decretos para a criação das unidades de conservação, parques e reservas ecológicas foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de março de 2018 como Lei nº 4.228/2017, de autoria do ex-governador de Rondônia, Confúcio Moura (MDB).

A medida encontrou resistência dos deputados que criaram um Decreto Legislativo tentando invalidar a decisão do governo. O caso foi parar no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que suspendeu o decreto dos deputados, validando a criação das áreas protegidas.

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a constituição estadual  também foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia.

O texto obriga que as unidades de conservação sejam criadas por lei complementar, dessa forma o Poder Executivo Estadual perde a autonomia de instituir novas áreas protegidas.

 MONTEZUMA CRUZ