No 10 de julho, quando a Madeira-Mamoré foi extinta, Amma grita pela reativação

Em memória de 21.817 trabalhadores que vieram cumprir uma exigência diplomática, dos quais os restos de 1552 aqui permaneceram sepultados.

 LUIZ LEITE DE OLIVEIRA (*)

Aplausos à transferência da administração inglesa para brasileira? Não, esta Associação de Preservação do Patrimônio Histórico do Estado de Rondônia e Amigos da Madeira-Mamoré (Amma)traz à lembrança a faceta mais dolorosa da história.

No dia 10 de julho de 1931 ocorrera essa transferênciarepetida insistentemente como “nacionalização”. No 10 de julho de 1972 chorávamos o último apito do tremda estrada de ferro mais isolada do planeta.

Se o esmorecimento exige reação, propomos nesta data na qual nada temos a comemorar, o Movimento Pró-reativação da linha férrea até Santo Antônio, no rio Madeira.

Nossa cidade já foi uma fábrica de trens! Não se engole mais um 10 de julho sem vertermos lágrimaspelo resgate do nosso mito maior.

Guardávamos no século passado alguma semelhança com a Filadélfia (EUA), de onde vieram algumas locomotivas da EFMM.

Hoje, a sucessão de crimes contra a Lei faz chafurdar na lama dos absurdosum grupo de autoridades federais e políticos traidores.

O artigo 264 da Constituição de Rondônia tomba a ferrovia. No Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Tombamento tem a numeração 1220-t-87. 

De quem esperávamos fossem os guardiões do Patrimônio Ferroviário, os enxergamos como personagens da fábula: “raposas tomando conta do galinheiro”. 

SAQUE NÃO ESCLARECIDO

A Amma é a mais antiga entidade defensora desse patrimônio e também da conservação ambiental amazônica, se dirige às novas gerações, pois as antigas ainda não se recompõem do bombardeio ambiental contra o rio Madeira, no que o trem também levou a pior.

Chega da lágrimas! Políticos inescrupulosos nunca as respeitarão.

Cadê os sinos das locomotivas? Cadê a caneta com a qual o presidente João Figueiredo assinou a Lei to Tombamento? Cadê o vagão inteiro roubado daqui e instalado no quintal de uma mansão no Lago Paranoá, em Brasília? Que responda o Ralpp?

Depois de uma encenada “devolução de peças”, ninguém responde pelo saque ao acervo do antigo museu Madeira Mamoré, de peças armazenadas à beira-rio e remanejadas para um depósito alugado na zona sul da Capital.

O saque já se perpetrara antes da encenação dessa falsa devolução. A “devolução” avalizada pelo Ministério Público Federal e Estadual aconteceu sem o esclarecimento do tormentoso sumiço de peças valiosas do acervo jogado de um canto para outro.

IMPORTÂNCIA DIPLOMÁTICA

Ao ser construída no início do século passado, a Madeira-Mamoré fez parte de um projeto geopolítico da Bolívia, Brasil e Estados Unidos, cuja diplomacia elaborou acordos que enfrentaram entraves políticos e econômicos.

O que diria o jornalista e escritor Manoel Rodrigues Ferreira, autor do livro A Ferrovia do Diabo, se hoje vivesse e constatasse a derrocada de tudo quanto se propugnou em 1980, no Seminário Internacional Pró-reativação da Madeira-Mamoré, do qual ele participou?

Foi nessa ocasião que ele fundou a Amma, tornando-se incansável lutador pela atuação desta entidade em prol da preservação e reativação do trem que ele tanto amou nas andanças amazônicas.

DESMAZELO

Prometeram salvamento, camuflado, com jatos de areia e pinturas – desde o cofre aos restos de vagão, ferro, metais, motores e arquivos –, entretanto, nenhuma peça pesadadisponível foi até agora recuperada.

Apesar desse desmazelo, farto dinheiro públicolavado financiou alguns políticos, vergonhosamente,e ao mesmo tempo calou a boca das centrais sindicais, durante a construção das usinas Santo Antônio e Jirau.

Desde a construção das usinas ao aumento da cota, estimam-se em mais de R$ 100 milhões os gastos com o cala-boca.

Nomes dos que o desviaram foram amplamente divulgados na imprensa. Eles pertencem a diferentes siglas partidárias e órgãos públicos, mancomunadas numa organização diabólica que abocanhou para si a maioria dos cargos públicos federais em Rondônia.

Jovens de Porto Velho e de Rondônia: imitem Bertolt Brecht, desconfiem sempre. A lavagem de dinheiro ganha o nome de “revitalização”.

Com a divulgação de seus crimes, conhecidas vestais da moralidade sucumbiram nuas em suas vaidades e ambições. Infelizmente, ainda não despencaram do palavrório que repetirão, do jeito do papagaio, até as eleições de outubro deste ano.

O DEDO DE VARGAS E OS MACABROS DE HOJE

Um dos frutos do nacionalismo do presidente Getúlio Vargas, a transferência administrativa da Madeira-Mamoréabre o debate: não teria sido uma intervenção federal?Se tudo era brasileiro neste pedaço da gigantesca Floresta Amazônica entre Porto Velho e Guajará-Mirim...

Na verdade, o ato de Vargas fora decretado não sobre a via férrea, mas sobre o conglomerado The Madeira-Mamoré Railway Company Limited, sediado nos Estados Unidos, com acionistas bolivianos, brasileiros, canadenses e norte-americanos.

Nesta nota pública, a Amma manifesta sua profunda consternação com órgãos públicos que deixam a desejar.

No ritual de denúncias feitas por esta Amma à Justiça,cada qual guarda sua parte no que diz respeito à ineficácia naquilo que deveriam corrigir e punir.

São eles: Iphan, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural), Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e consórcios hidrelétricos. 

A Madeira-Mamoré foi a única ferrovia brasileira construída em razão de acordo bilateral para pôr fim a conflito armado entre duas nações amigas: Brasil e Bolívia.

Em 1903, o Tratado de Petrópolis pôs fim a conflito armado na Amazônia fronteira com a Bolívia, anexou o Acre ao território brasileiro, e determinou a construção da ferrovia, para contornar o trecho encachoeirado do alto Madeira, e retirar a Bolívia do isolamento.

Foi o mais difícil parto da engenharia, pois os trilhos foram assentados em condições dificílimas, com grande parte da mão de obra estrangeira, importada de 52 nacionalidades.

SEM TRÉGUAS, SENHORES 

Não descansaremos enquanto não alcançarmos os objetivos que são de todos os que amam esta terra e respeitam o seu maior monumento. 

Convidamos os jovens e a sociedade rondoniense, indivíduos e organizações da sociedade civil, a aderir o movimento Pró-reativação da linha férrea até Santo Antônio. 

Essa luta não pode morrer! 

Ultimamente, mais uma vez o Governo de Rondônia, cego e desmoralizado, permitiu ao seu Departamento de Estradas de Rodagem (DER) o “sequestro” de locomotivas do sítio histórico – e apenas ali elas poderiam ser recuperadas – para enfeitar um espaço público fora desse âmbito. 

Isso caracteriza o contraditório, pois se aguardava a reativação do trem em 2005. Lugar de locomotiva é no trilho.

Para que existe o Iphan?

Via portaria federal nº 156, assinada por equívoco pelo ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, propiciou ao ex-superintendente da SPU, Antônio Roberto Santos Ferreira,transferir à Prefeitura de Porto Velho o direito de explorar por 20 anos o sítio ferroviário, no que construiria um shopping no local.

Alto lá! O Desembargador Souza Prudente, do TRF1,inviabilizou o cumprimento, obrigando o SPU, a própria Prefeitura, Governo de Rondônia, Iphan, Ibama e Consórcio Santo Antônio, cada qual no seu quadrado, a reconstituir o trecho Porto Velho-Santo Antônio  e o Museu Ferroviário, ambos com finalidades turísticas e de conhecimento histórico.

Ao mesmo tempo, o magistrado determinara a continuidade de obras da usina.

A Amma alerta para o cumprimento da determinação do Desembargador Federal Souza Prudente, sensata e de eficácia que a todos beneficiaria.

CAPRICHOS DA SPU

Espantosamente, o SPU não desistiu da “loucura”, editando a segunda portaria, nº 06, a cargo do atual superintendente Ismael Correia Vaz. Baseado em quê? 

Museu e preservação, sim. Maquiagem e desvirtuamento, não! 

Estamos em 2018, e não há confirmação da volta do trem no percurso entre as estações de Porto Velho e Santo Antônio. Consórcios hidrelétricos invasores do sítio, condenados, mesmo assim descumprem ordens judiciais, e tudo vem sendo “empurrado com a barriga”.

Há 38 anos a Amma luta por todos os ferroviários e cidadãos de Rondônia agora ansiosos pelo cumprimento da condicionante de implementação das hidrelétricas no Rio Madeira. 

Ante o retrocesso, a Amma pede respeito à Constituição do Estado de Rondônia naquilo que nos é mais sagrado: o Tombamento desse patrimônio.

CEGUEIRA CONDENÁVEL

Preocupar-se com isso é zelo e patriotismo. A cada golpe perpetrado contra o sítio ferroviário sentimos não haver mais espaço para conversa fiada, nem mais para a tolerância aos que descumprem e infringem a Lei.

Dizem que Rondônia é “terra sem limites, onde tudo se admite”, entretanto, seria deplorável admitir aquele dístico do período da colonização: “terra sem Lei”.  

Neste dia 10 de julho, data da extinção do trem, a ampliação das cotas do lago das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau antecipou a expulsão de famílias em Jacy-Paraná e na região do Abunã. Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram, o Ibama revê estudos.O MP e o MPF correm o risco de engolir abusos.

Caoticamente estáticos, governantes e parlamentares obedecem ao mando das hidrelétricas e se permitem a um estado de  sítio caboclo.Às famílias tradicionais e aos ribeirinhos, afetados, restou o despejo e o remanejamento. Cada um que desse seu jeito, fora de Jacy e de Abunã!

O mutismo saiu-se melhor do que o discurso pela aprovação. Poucas e sinceras vozes se levantaram ao longo da rodovia BR-364. Quem mandou matar a resistente ativista ribeirinha Nilce de Souza Magalhães, a Nicinha? 

Projetos irregulares transferem recursos milionários para políticos para a Prefeitura Municipal de Porto Velho.

Lava-jato em Rondônia? – Até que seria uma opção no sentido de desvendar a sujeira jogada para baixo dos imundos tapetes políticos que o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário muito bem conhecem.

Esta luta não pode morrer.

Reafirmamos os valores éticos e morais de nossa gente e a continuidade no exercício do nosso papel em favor da preservação do patrimônio histórico.

Expressamos nesta data nossos sentimentos e manifestações com independência e responsabilidade, por atribuição da Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 216, § 1º).

Que se cumpra a Lei de Tombamento e se punam os ladrões do Patrimônio Histórico.

Pela reativação da linha férrea até Santo Antônio, já!

Da Alemanha, atravessando o Atlântico, ela penetra no Solimões e sobe o rio Madeira. Finalmente, o desembarque das três locomotivas alemãs em Porto Velho. Foi em 1938: a primeira, por ocasião de sua subida arriscada, foi colocada sobre os trilhos do plano inclinado, puxada por potentes motores da EFMM.

Outubro de 1940 — O presidente Getúlio Vargas desembarca do avião Catalina Cruzeiro do Sul. Imagem lançada mundialmente pela revista Life. Um dos frutos do nacionalismo do presidente Getúlio Vargas, a transferência administrativa da Madeira-Mamoré abre o debate: não teria sido uma intervenção federal? Se tudo era brasileiro neste pedaço da gigantesca Floresta Amazônica entre Porto Velho e Guajará-Mirim...

Desafiando a lei e o bom senso, o Departamento de Estradas de Rodagem, autorizado “de boca” pelo Iphan (pasmem!) mandou seus empregados removerem locomotiva enferrujada que se encontrava da Candelária. No sequestro praticado pelo DER, a máquina perdeu o número de identificação e foi parar no horroroso Espaço Alternativo, cuja obra ficou sob o crivo judicial por causa dos preços. Descaradamente, alegam na mídia paga: “O acervo ferroviário deve ter tal destinação”. Enquanto isso, estão soltos e impunes os principais os responsáveis pelo criminoso desvio.

Jogo sujo — No início de 2017, prosseguiu a largada da corrida eleitoral. A Madeira-Mamoré foi o filão da classe política esperta que tirou proveito do trem. Agora candidato, o ex-gestor do DER, Ezequiel Neiva, a ex-candidata a vereadora Delma Batista, atual superintendente do Iphan e o ex-candidato vereador, promoter desempregado, Ismael Correia Vaz (SPU). Todos usaram o acervo histórico tombado e planejaram o furto da locomotiva, que ocorreu no silêncio da madrugada do dia 5 de julho 2017, do local onde deveria permanecer: o Cemitério das Locomotivas da Candelária.

O acervo ferroviário destruído: pontilhões, pontes ferroviárias, rodados, sinos, trilhos, cegonhas, locomotivas, grampos, entre outros que foram devolvidos pelo Exército em 1972. Depois de abandonados, eles passaram a ser destruídos ou submersos pelas represas da Santo Antônio e Jirau, a partir de 2006. Começou no início deste milênio, a destruição consentida da Madeira-Mamoré pelas instituições de defesa e meio ambiente e cidadania, de todo o ecossistema, para viabilizar a construção das hidrelétricas na região do alto Madeira. Note-se que essa destruição não ocorreu no período ditatorial brasileiro está sendo agora. Políticos e governos municipal e estadual traíram a luta popular pela reativação Madeira-Mamoré.

Como na Venezuela, Em 2006, Antônio Roberto dos Santos Ferreira, superintendente do SPU, com o poder que o PT, comanda pessoalmente a expulsão da Amma do pátio ferroviário. Soldados das Forças Armadas derrubam a pequena oficina de madeira onde se recuperavam peças ferroviárias. Por não silenciar, seus dirigentes, Luiz Leite de Oliveira e Eliana Menezes foram processados pelo MPF, porque se queixaram à então presidente Dilma Rousseff contra a promoção de arquivamento de denúncias feitas no Conselho Nacional do MPF e na 4ª Câmara). O ato foi considerado ofensivo à procuradora Nádia Simas Souza. Ambos sentenciados à prisão, porém, depois, absolvidos na 2ª instância da Justiça Federal. Até hoje, a Amma que pede o trem de volta, é chamada de “inimiga do progresso e do desenvolvimento”.

O que aconteceu com a decisão do desembargador Souza Prudente, condenando o Iphan, SPU, Prefeitura, Funcultural, e Governo de Rondônia, Santo Antônio Energia? Como foi possível reverter posicionamentos? A condenação de réus teria entrado no ocultismo? Uma autoridade no MPF/RO tem parentesco com servidor do Serviço Geológico do Brasil, órgão facilitador do aumento das cotas das hidrelétricas.

Estilo “nós mói, nós dibuia”? — Regozijando-se, parlamentares estaduais e convidados comemoram o aumento das cotas entre convidados, prefeitos, pré-candidatos, possivelmente com bons motivos para visitar lavanderias.

(*) O autor é Presidente do Conselho de Administração da Associação de Preservação do Patrimônio Histórico de Rondônia e Amigos da Madeira-Mamoré.