ENFIM, JÁ SAINDO - Governo destinou R$ 797 milhões e já começou pagar o Auxílio de R$ 600 para trabalhadores da cultura.
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Em 30 de Junho o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Lei 14.017 que dispõe sobre ações emergenciais que poderão ser adotadas pelo setor da cultura durante a pandemia do coronavírus. O auxílio da Lei Aldir Blanc começou a ser pago nesta semana, mas especula-se que ele não será usado em sua totalidade.
Os pré requisitos para recebimento do auxílio da Lei Aldir Blanc são quase iguais aos do exigidos pelo Governo para fazer jus ao auxílio emergencial, exceto na parte específica que diz respeito apenas a artistas. Sendo que o artista precisa ter atuado no setor nos 24 meses que antecederam a publicação da lei.
O artigo 4º dispõe sobre o tema: “Compreendem-se como trabalhador e trabalhadora da cultura as pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais descritos no art. 8º desta Lei, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira.”
E o artigo 8º complementa o disposto acima sobre o auxílio da Lei Aldir Blanc, “compreendem-se como espaços culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como: I – pontos e pontões de cultura; II – teatros independentes; III – escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança; IV – circos; V – cineclubes; VI – centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; VII – museus comunitários, centros de memória e patrimônio; VIII – bibliotecas comunitárias; IX – espaços culturais em comunidades indígenas; […]”
Está previsto que o auxílio da Lei Aldir Blanc será de R$600 mensais, sendo que deverá ser pago aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Este benefício será executado pelo governo de cada estado, conforme determinado na regulamentação federal da Lei 14.017.
Foram destinados 797 milhões de reais para o auxílio da Lei Aldir Blanc e os estados deverão estabelecer calendário próprio de inscrição e pagamentos.
Fonte: Brasil123
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