AUTORITARISMO JUDICIAL - Por ordem de Moraes, Daniel Silveira é preso novamente no Rio de Janeiro

O deputado federal Daniel Silveira foi preso na tarde desta quinta-feira (24) no Rio de Janeiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusado de violar o uso da tornozeleira eletrônica, o parlamentar cumpria regime domiciliar, e não poderia deixar o local.

A autorização para ficar preso em domicílio ocorreu em razão da pandemia da Covid-19.

Moraes acolheu manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR), que apontou cerca de 30 violações à tornozeleira eletrônica.

“O requerido foi advertido em todas as respectivas ocorrências acerca da necessidade do devido carregamento do aparelho. A falta de funcionamento do equipamento esvazia o propósito do monitoramento eletrônico, pois acarreta a perda de comunicação com a central. A inobservância do dever de manter o equipamento com a carga, mesmo advertido, não se apresenta sustentável”, diz trecho da manifestação da PGR.

O ministro do Supremo, por sua vez, assegurou que o restabelecimento da prisão é necessário, considerando o descumprimento de Silveira em torno das normas impostas a ele.

“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função como bem salientado pela PGR”, afirmou Moraes.

(Conexão Politica)