PACHECO:'TÔ NEM AÍ' - Oposiçāo quer urgência para analisar impeachment de Moraes

Pedido de impeachment do ministro do STF será protocolado em 9 de setembro; iniciativa virá da Câmara dos Deputados

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende apresentar um requerimento de urgência junto com o pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, na próxima 2ª feira (9.set.2024), disse o senador Eduardo Girāo (Novo-CE) ao Poder360.

Segundo Girāo, a oposição quer obstruir a pauta do Senado se o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ignorar a urgência da apreciação do pedido de impeachment, que partirá da Câmara dos Deputados. Cerca de 150 congressistas da Casa Baixa já aderiram à iniciativa. 

Paralelo a isso, uma petição pública já reúne 1,3 milhão de assinaturas pedindo a deposição do magistrado. A expectativa é que o número aumente depois das manifestações do 7 de Setembro. 

O senador disse ainda que o pedido de impeachment tem de vir da Câmara para não configurar conflito de interesse dos senadores, já que os congressistas da Casa Alta são responsáveis por julgar o impeachment dos ministros da Suprema Corte.

Girāo elencou 11 itens que vão embasar a ação:

• violações de direitos constitucionais e humanos;

• violação ao devido processo legal e ao sistema acusatório brasileiro;

• abusos de poder; prevaricação na situação que desencadeou a morte de Cleriston Pereira da Cunha –preso pelo 8 de Janeiro;

• desrespeito ao Código de Processo Penal e uso da prisão preventiva como meio de constrangimento para obtenção de delações premiadas;

• desconsideração de pareceres da PGR (Procuradoria Geral da República) para conceder liberdade para presos em 8 e 9 de janeiro de 2023;

• violação das prerrogativas dos advogados;

• não concessão de liberdade domiciliar ou provisória para pessoa com problemas de saúde;

• extensão das prisões preventivas sem apresentação de denúncias pela PGR;

• violação de direitos políticos de congressistas no exercício do mandato;

• uso indevido de recursos tecnológicos do TSE para embasar investigação do STF com produção de relatórios paralelos.

OPOSIÇĀO NĀO TEM VOTO

Procurado pelo Poder360, o senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a oposição nāo tem votos para abrir o processo de impeachment.

“Nāo temos nem maioria simples [41 votos] para abrir o processo de impeachment“, disse Seif.

Para retirar um ministro do STF na Casa Alta, são necessários 54 votos dos 81 senadores (2/3 do total).

(conexão politica)