PECUARISTA COM CORRUPÇÃO - Maurão, ex-presidente da ALE de Rondônia, é preso e condenado a 11 anos de cadeia

Ex-deputado Maurão de Carvalho exerceu o cargo de presidente da ALE-RO no biênio 2015 - 2017 e foi apontado pelo MP-RO como integrante de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 11 milhões dos cofres públicos. 

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) foi preso na manhã desta quarta-feira (12) em Porto Velho. 

Ele tinha sido condenado em 2019 por peculato e lavagem de dinheiro quando era deputado estadual, mas recorreu e a sentença foi anulada. Em 2024 o caso foi julgado novamente e a Justiça determinou uma nova pena. 

O ex-deputado foi apontado pelo MP-RO como integrante de um esquema conhecido como "folha paralela": servidores fantasmas eram nomeados, mas não exerciam funções reais na ALE-RO. Quase todos os 24 deputados estaduais eleitos à época participavam do crime. 

O grupo desviou mais de R$ 11 milhões dos cofres públicos entre junho de 2004 a junho de 2005. Maurão foi considerado culpado pelo desvio de quase R$ 600 mil, além de ocultar os valores obtidos utilizando contas de empresas. Desde então, ele aguardava o andamento processual em liberdade. 

Depois de ser preso, Maurão passou por corpo de delito e deve passar por audiência de custódia antes de ser encaminhado para um presídio local. 

Cronologia do caso 

A ação penal que resultou na condenação do ex-presidente da ALE-RO inicialmente tinha 33 investigados. Porém, o caso passou por desmembramentos e os demais réus perderam o foro depois que saíram dos cargos de deputados, restando apenas Maurão no processo. 

Em julho de 2016, a Justiça condenou 16 ex-deputados estaduais e mais nove réus por envolvimento no esquema criminoso. 

Maurão foi condenado somente em 2019, no Tribunal Pleno do TJ-RO. A pena inicial incluía cerca de um ano por formação de quadrilha. O réu recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça que anulou o acórdão apontando que o caso na verdade é de responsabilidade das Câmaras Especiais Reunidas. 

Em agosto de 2024, o caso foi novamente julgado. Os desembargadores das Câmaras Especiais consideraram o réu culpado e aplicaram uma nova dosimetria de pena. 

Na nova decisão, os desembargadores extinguiram a condenação por quadrilha, por entenderem que o crime está prescrito. 

Desta forma, Maurão deve cumprir 11 anos e 7 meses de reclusão, além do pagamento de multa. Até então, o ex-deputado aguardava o julgamento em liberdade, mas o caso transitou em julgado e ele não pode mais recorrer da decisão. 

A prisão do réu ocorreu a pedido das Câmaras Especiais Reunidas TJRO. O órgão aponta que manteve o mandado em sigilo para não comprometer o seu cumprimento.

Combate à corrupção

Essa prisão do ex-presidente da ALE-RO, Maurão de Carvalho, marca um desdobramento importante no combate à corrupção em Rondônia. O caso revela um esquema grave de desvio de dinheiro público por meio da nomeação de servidores fantasmas, prática que envolveu quase todos os deputados da época.

Alguns pontos importantes sobre essa prisão:

• O esquema "folha paralela" desviou mais de R$ 11 milhões dos cofres públicos.

• Maurão foi condenado por desviar cerca de R$ 600 mil, além de lavagem de dinheiro.

• A pena agora é de 11 anos e 7 meses de reclusão, sem possibilidade de recurso.

• A Justiça manteve o mandado de prisão em sigilo para garantir seu cumprimento.

Esse caso mostra a importância da continuidade das investigações mesmo após anos do cometimento dos crimes. 

Fonte: noticiastudoaqui.com