DERROTA DE MORAES - Espanha nega pedido do STF para extraditar Oswaldo Eustáquio

Justiça espanhola entendeu que atos atribuídos ao jornalista são protegidos pelo direito à liberdade de expressão

A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão foi baseada no argumento de que os atos atribuídos a Eustáquio não configuram crime no país e estão resguardados pelo direito à liberdade de expressão.

O parecer, ao qual o Poder360 teve acesso, foi elaborado pela procuradora Teresa Sandoval, enviado ao Ministério da Justiça e, posteriormente, ao Ministério das Relações Exteriores, que tratou do tema com o governo espanhol.​​​​​​​

O jornalista é acusado por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Em 8 de janeiro de 2023, quando um grupo de extremistas invadiu as sedes dos Três Poderes, ele não estava no Brasil.

Eustáquio tem 2 mandados de prisão preventiva emitidos por Alexandre de Moraes. Em outubro do ano passado, o ministro solicitou a extradição.

O governo espanhol rejeitou o pedido com base no princípio da “dupla incriminação”, que exige que o ato seja considerado crime em ambos os países para que a extradição seja autorizada. No caso, os fatos descritos não são passíveis de punição na Espanha.

“Por todas essas razões, a extradição de OSWALDO EUSTAQUIO FILHO solicitada pelas autoridades brasileiras para julgamento dos supostos crimes de abolição violenta do Estado democrático brasileiro e golpe de Estado não é adequada devido à ausência do requisito da dupla incriminação”, diz a decisão.

A negativa foi protocolada em 7 de março, mas, segundo a Oeste, Eustáquio só teve conhecimento da decisão na manhã desta 3ª feira (11.mar.2024). “Estou pulando de alegria”, disse o jornalista à revista.

(Poder360)