Entre tantas notícias negativas oriundas da Câmara Municipal de Porto Velho como aumento de gastos, mensalinhos, troca de favores indevidos e muito discursos demagógicos, de quando em vez, os vereadores discutem e aprovam algumas coisas de interesse dos eleitores e dos cidadãos.
Recentemente, no final de junho, o plenário do Parlamento Municipal aprovou um Projeto de Lei que instituiu o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho (REFIS MUNICIPAL) anistiando multas e juros para quem pagar dívidas que tenha com o Tesouro da Capital.
Muitas das dívidas acumuladas, principalmente de empresas e investidores que especulam no mercado imobiliário, são constituídas por quem tem condições de pagar. Mas não pagam por entenderem que o governo municipal não dá a contrapartida com serviços essenciais como água tratada, saneamento, asfalto e limpeza das vias públicas.
Mas com a oportunidade oferecida, capitalistas que são, não perderão a oportunidade de lucrar pagando dívidas. Mesmo as que estão judicializadas.
Já as pessoas de menores rendimentos, principalmente a classe trabalhadora, assalariada, e os milhares de desempregados que vivem de bico, são os que devem por, verdadeiramente, não ter condições de pagar suas dívidas.
Todos os estudo e pesquisas demonstram que o pobre é o melhor pagadore pois, seu nome limpo, é o seu verdadeiro patrimônio.
Assim, o Refis, de inciativa da Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal, se constitui para a maioria das pessoas, numa oportunidade de ‘limpar o nome’ e dormir em paz. Nem que tenham de cortar o ‘de comer’.
A aprovação da medida foi um dos momentos em que os 21 vereadores fizeram aquilo para o qual foram eleitos: atender a necessidade dos cidadãos e ajudar a recompor o tesouro municipal. Só se espera que a arrecadação auferida se transforme, de fato, em serviços públicos que melhorem a qualidade de vida e a autoestima do portovelhense.
Fonte: noticiastudoaqui.com
