 |
Durante a realização do XLIII Encontro da Federação Nacional Dos Servidores Dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e Do DF -
Fenale, em Salvador, entre 19 e 22 de novembro, ocorreu também, a 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, Unale.
Estas entidades receberam a delegação de Rondônia composta pelos coordenadores Raimundo Façanha, Ana Jóia e Mara Valverde além dos delegados Soniver Magalhães e David Casseb do Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativos de Rondônia-Sindler.
Todos tiveram participação ativa nos eventos da Fenale sob o tema “Defender Direitos e Lutar Por Novas Conquistas” e da Unale sob a bandeira “Humanizando as Leis em um Novo Tempo”.
Na Unale, membros da delegação rondoniense usaram a tribuna, na sessão “Pinga fogo”, para expor as conquistas do Sindler em Rondônia. Entre elas, estão o PAI-Plano de Aposentadoria Incentivada implantado na Assembleia Legislativa e o pagamento dos desvios de função de servidores do Parlamento estadual.
A coordenadora Mara, por exemplo, usou a tribuna para conclamar pelo fortalecimento e defesa das mulheres. Tema que levou o presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes a citar estudo a ser entregue à ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre a automutilação, suicídio e feminicídio.
Veja no vídeo 1 a fala do presidente da Fenale, José Eduardo Rangel e, no vídeo 2, a manifestação de Mara Valverde, coordenadora do Sindler e diretora do Departamento de Valorização da Mulher, na FENALE. Abaixo, o leitor tem a Carta de Salvador, cuja construção teve a colaboração do delegado e jornalista David Casseb.
Atenção! – Equivocadamente, em matéria anterior, Davi foi citado como diretor, assim como foi citada a presença do coordenador geral, Rubens Luz, no evento. David não é diretor. É delegado. E Rubens não estava participando do evento. Pedimos desculpas pelo equivoco emanado das informações repassadas a este noticiastudoaqui.com.
CARTA DE SALVADOR 2019
VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social, prejudica definitivamente os trabalhadores brasileiros, em especial os servidores públicos, tanto da ativa como aposentados e futuros pensionistas. Além disso, tramita a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 186/2019, a chamada “PEC Emergencial”, parte do Plano Mais Brasil, que, entre outras medidas, propõe a redução da jornada do serviço público com redução de vencimentos, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concurso. Como se não bastasse, o Governo Federal informou que enviará ao Congresso Nacional uma Reforma Administrativa, que retirará ainda mais direitos dos servidores públicos. Diante desse cenário, a Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, e suas entidades liadas, reunidas, em Salvador (BA), durante o seu XLIII Encontro Nacional, realizado simultaneamente à XXIII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, com o tema “DEFENDER DIREITOS E LUTAR POR NOVAS CONQUISTAS – HUMANIZAR AS LEIS É PRECISO”, manifestam preocupação com os rumos políticos e sociais do País e defendem que seja garantida a Âncora do Estado Democrático de Direito, da liberdade de expressão e das garantias e direitos individuais e coletivos, tornando assim nossas leis mais humanas e justas. Na verdade, a Emenda Constitucional nº 103/2019 não trata de uma reforma, mas sim de um desmonte da Previdência Social, o que deverá prejudicar a população como um todo, atingindo principalmente as camadas mais pobres. Embora em sua milionária e mentirosa propaganda, o Governo vem insistindo que é um avanço a “Nova Previdência”, mas se trata de um retrocesso que acaba com os direitos, principalmente, dos servidores públicos.
Fonte: noticiastudoaqui.com
