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Porto Velho, RO - O juiz da 1ª Vara Federal de Porto Velho condenou o ex-prefeito de Ariquemes, Ernandes Amorim, a filha dele, Daniela, e a empresa Rangel & Matias Construção Civil e Transporte Ltda por irregularidades na condução do processo licitatório das obras de construção da feira livre da cidade (Ceasa), na ação civil pública N° 0006698-61.2009.4.01.4100 (improbidade administrativa).
A condenação dos três foi idêntica: ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, corrigidos monetariamente, no valor de R$ 37.469.20 e pagamento de multa cível no valor de duas vezes o prejuízo (R$ 74.938,40), além da proibição de contratar com o serviço público por 10 anos. Amorim e Daniela ainda tiveram seus direitos políticos cassados por 8 anos e perda da função pública.
Cabe recurso da sentença.
DENÚNCIA
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Amorim e Daniela foram eleitos prefeito e vice-prefeito de Ariquemes em 2001, mas o Ernandes renunciou ao mandato para que a filha assumisse a Prefeitura. Apesar da renúncia, Amorim continuava a mandar no Executivo Municipal, tomando decisões como se prefeito fosse, e beneficiando as empresas integrantes de seu grupo econômico, segundo apurou a PF e a CGU, na Operação Rondônia/Mamoré.
Durante a Operação Rondônia/Mamoré, várias pessoas foram presas por participarem de um esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Ariquemes. O próprio Amorim foi preso na operação. Descobriu-se, na época, que despesas eram fracionadas para que as licitações fossem direcionadas. As empresas ganhadoras eram sempre do ‘Grupo Amorim’, que obtinha lucros ilícitos mediante o desvio de verbas públicas do Governo Federal.
EMPRESAS
Além dessa ação, pelo menos outras cinco ações tramitam na Justiça Federal como resultado da Operação Rondônia/Mamoré. Dentre os acusados pelo MPF, na época, estão ainda Osmar Santos Amorim (irmão de Amorim), vários servidores públicos, pessoas e empresas do ramo da construção civil por direcionamento e superfaturamento em licitações de obras na Prefeitura de Ariquemes.
A apuração detectou 28 empresas integrantes do ‘Grupo Amorim’, ligadas a Osmar Santos Amorim e ao próprio Ernandes Amorim. A organização criminosa, segundo o MPF, utilizava empresas ‘fantasmas’, que não possuíam regularidade fiscal, movimentação financeira, nem registro no Crea, tampouco eram encontradas nos endereços fornecidos.
O grupo também usava pessoas como ‘laranjas’ ou ‘testas-de-ferro’ de Ernandes Amorim. Os ‘laranjas’ eram pessoas humildes, pedreiros e seguranças por exemplo, que possuíam patrimônio incompatível com os ganhos auferidos como sócios de construtora civil. As investigações constataram que havia um rodízio de empresas na cobertura às construtoras que sempre venciam a maioria dos certames.
Fonte: Oobservador
