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A condenação criminal, por prática de peculato, de Miguel Sena Filho e de Milton Luiz Moreira além de Elson de Souza Montes, foi confirmada, por unanimidade, pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) ontem, quarta-feira, dia 29, em processo revisado pelo Desembargador Gilberto Barbosa.
Os três réus já haviam sido condenados em 2016, em 1ª instância, pelo juiz Edvino Preczevski, da 2ª Vara Criminal de Porto Velho. Os condenados então, entraram com apelação, permanecendo em liberdade aguardando uma possível revisão com a anulação da sentença, o que não ocorreu na presente decisão. O colegiado rejeitou as preliminares e negou provimento ao recurso, confirmando a decisão de primeiro grau.
Miguel Sena, que já foi deputado estadual, foi condenado à pena de oito anos de reclusão, além de cinco anos, sete meses e seis dias de detenção e mais 77 dias-multa. E Milton Moreira, que inicialmente foi secretário adjunto de Miguel na Sesau, e depois titular, recebeu a pena de sete anos e seis meses de reclusão. E 50 dias-multa.
Os dois ex-secretários e homens de confiança do ex-governador Ivo Cassol, também condenado pela justiça, cumprirão a pena, inicialmente, no regime semiaberto. Poderão, ainda, apelar ao STJ e STF.
Fonte: noticiastudoaqui.com
Com informações de rondoniadinamica e portal do tj/ro
