Chamado de “imoral” pelo relator, projeto prevê compra e manutenção de veículos e contratação de empresas em momento de crise no setor leiteiro
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Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira (20), comandada pelo presidente, Anderson Pereira (PROS), o deputado Laerte Gomes (PSDB), relator do Projeto de Lei nº 1.016/2021, de autoria do Poder Executivo, apresentou parecer pelo arquivamento da matéria.
O projeto, autoriza o Governo do Estado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeira de mais de R$ 7 milhões, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia (Proleite).
Acompanharam o parecer do relator, favorável ao arquivamento do projeto, o presidente da CCJ, Anderson Pereira e os deputados, Adelino Follador (DEM), Eyder Brasil (PROS) e o deputado Alan Queiroz, suplente da comissão que acompanhou a reunião de forma remota.
“Em resumo, a matéria prevê a utilização do recurso do Proleite para a compra de veículos, contratação de empresas, entre outros fins. E nós, em comum acordo, entendemos que este não é o momento para essas aquisições e sim, de investir no produtor de leite que está sofrendo com o que vem fazendo os laticínios em relação aos preços praticados pelas, é momento de investir na criação de programas que venham beneficiar o pequeno produtor rural, programas de subsídios com o recurso do Proleite, por isso, votei pelo arquivamento desse projeto e contei com o apoio dos nobres colegas parlamentares que acompanharam minha relatoria”, enfatizou o deputado Laerte Gomes.
