O contrato supostamente negocia a compra de 400 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca, contra a Covid-19. Empresa foi alvo de operação por suspeita de fraudes.
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O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) concluiu as inspeções no contrato da Prefeitura de Porto Velho e da empresa que diz ser a Ecosafe Solutions. O contrato supostamente negocia a compra de 400 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca, contra a Covid-19.
O teor do documento é mantido em sigilo, pois segundo o TCE, como há outras instituições envolvidas no levantamento de informações, "o conselheiro relator estabeleceu que o processo de apuração seguiria em sigilo".
Essa inspeção começou em meados de março quando o presidente do TCE-RO, Paulo Curi Neto, pediu que uma equipe de auditores fiscalizasse a aquisição de vacinas e de insumos. Essa equipe solicitou no dia 17 de março que a prefeitura enviasse todos os documentos relativos à negociação para análise técnica.
Após diversos atrasos, o TCE diz que no dia 30 de março foi enviada a cópia do contrato assinado entre a Prefeitura de Porto Velho e a empresa Ecosafe Solutions. Porém, a documentação foi apresentada de maneira incompleta e os auditores pediram mais uma vez todos os comprovantes relacionados à compra, inclusive a cópia integral do processo administrativo.
O município enviou os novos documentos no dia 16 de abril. A partir de então começou a análise da equipe de inspeção e a opinião técnica preliminar foi concluída no final de abril.
Enquanto o contrato era analisado, a empresa que teoricamente negociava as doses da vacina de Oxford/AstraZeneca a pelo menos 20 prefeituras de todo o Brasil foi alvo de uma operação. A Polícia Civil do Rio de Janeiro afirma se tratar de um golpe.
Em 22 de abril oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Pernambuco, expedidos pelo juiz Bruno Monteiro Ruliere, da 1ª Vara Criminal Especializada do RJ, na Operação Sine Die — sem data, em latim.
Segundo a Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do RJ, a Montserrat Consultoria, com sede no Recife (PE), dizia ter um lote de meio bilhão de doses do imunizante, a US$ 7,90 (R$ 44) cada uma — mas que jamais seriam entregues.
"Nas reuniões com os prefeitos, eles se passavam por representantes da Ecosafe Solutions, [que ficaria] na Pensilvânia (EUA). Eles alegavam que essa empresa americana recebeu 500 milhões de doses por ter financiado os estudos da vacina", explicou o delegado Thales Nogueira.
Na decisão que expediu os mandados, o juiz destacou que a Oxford/Astrazeneca não realizou qualquer transação de venda de imunizantes para o mercado privado e entes municipais ou estaduais.
"Foi apurado que a pessoa jurídica citada [Ecosafe] não tem como finalidade social de venda de vacinas e, segundo informações do Consulado Americano, tem sido utilizada para diversas fraudes", escreveu o magistrado.
Após a operação o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), confirmou que esteve no Rio de Janeiro e conversou com o delegado responsável pela investigação. O prefeito disse que se não receber os documentos pendentes, a prefeitura deve rescindir unilateralmente a compra.
"É uma luta diária. Nós não podemos simplesmente ficar quietos. O "não" nós já temos, a função do prefeito é ter atitude e buscar mesmo que corramos o risco de alguma frustração, como está acontecendo nesse momento", afirmou.
(G1)
