OAB disse que essas normas são irregulares, porque normas para advocacia, só quem pode regulamentar é a Ordem dos Advogados
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A advogada Joice Level, de 37 anos, disse ter sido impedida de entrar no prédio da Justiça Federal em Porto Velho (RO), nesta semana, por conta da roupa que vestia. Ela contou que a abordagem dos seguranças foi “autoritária e hostil” e gerou grande constrangimento.
A advogada contou que pretendia consultar alguns processos antigos na 6ª Vara da Justiça Federal. Acompanhada da mãe, ela chegou ao local e aguardou na fila juntamente com as outras pessoas que pretendiam entrar. Porém, no momento de passar pela porta giratória, o acesso foi barrado pelos seguranças.
“Ele disse: ‘você pode entrar [para a mãe], você não vai entrar [para a advogada]’. Eu perguntei o porquê e ele respondeu: ‘a saia tá muito curta’. Aí me deu aquele baque”, contou.
No dia que foi barrada, a advogada vestia uma saia próxima a altura do joelho e uma blusa com mangas longas. Segundo Joice, ela já tinha entrado no prédio antes usando roupas semelhantes e nunca foi impedida de entrar. A proibição a fez questionar se havia alguma nova regra no local.
“Eu perguntei pra uma série de pessoas que estavam fora do prédio: ‘gente, vocês consideram essa roupa inapropriada para entrar no tribunal?’ Porque quando você é analisada, julgada, você fica se perguntando: ‘será?’. Ninguém viu nada demais”, comentou.
A advogada decidiu então ligar para a Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB-RO). Só então a entrada foi liberada no prédio.
Regulamento sobre a vestimenta dos advogados
O presidente da CDP, Nelson Maciel, ressalta que a norma que impediu a entrada da advogada é irregular. Pois existe na OAB-RO um regulamento sobre a vestimenta dos advogados.
“Essa é uma norma interna que faz parte do regimento da Justiça Federal e que segue os tribunais de Brasília. Mas essas normas são irregulares, porque quando a gente fala de normas para advocacia, só quem pode regulamentar é OAB”, disse.
Nelson comentou também sobre a abordagem dos seguranças: “totalmente desumanizada, que não tem tato, não tem sensibilidade. O tratamento deles foi completamente despreparado”.
A Ordem informou que vai solicitar para a Justiça Federal e outros órgãos que revisem as normas sobre a forma de se vestir em suas dependências e promova alteração e atualização.
Até a última atualização desta matéria, a Justiça Federal em Rondônia não se manifestou.
(diariodaamazonia)
