Segundo o PM, o procedimento é indispensável para a elaboração da política pública de saneamento
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O MPERO (Ministério Público do Estado de Rondônia) instaurou um procedimento para acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico em Guajará-Mirim (RO).
De acordo com o Ministério Público, o procedimento é indispensável para a elaboração da política pública de saneamento. Além de monitorar os resultados alcançados nessa área.
Guajará-Mirim foi contemplado com o projeto Saber Viver. Em seguida o procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça. O Projeto Saber Viver é uma iniciativa em parceria da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) com o IFRO (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia).
O projeto tem como objetivo a realização de pesquisas acerca da realidade regional de saneamento básico. O projeto também tem como propósito a transferência de informação e tecnologia que possibilitem a construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico das cidades participantes da iniciativa.
Ao adotar a medida, o MP lembrou que o saneamento básico constitui política pública de extrema relevância para a população, envolvendo a oferta de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, infraestruturas e instalações diretamente ligadas à saúde e ao meio ambiente, com impactos diretos para a sociedade.
(diariodaamazonia)
