Ao menos 10 estabelecimentos foram autuados por aumentarem sem justificativa o preço do combustível
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O Procon (Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor) fiscalizou cerca de 10 postos de combustíveis denunciados por estarem praticando preços abusivos. A ação ocorreu no último domingo (16) em Porto Velho (RO) e deve seguir pelos próximos dias.
A ação ocorreu com apoio da Sefin (Secretaria de Estado de Finanças) e foi identificado que em alguns postos a diferença de preço chegou a um aumento de 10%. Além disso, foram lavrados diversos termos de constatação que devem resultar em multa para diversos estabelecimentos que não justificaram o aumento no preço.
Nesse sentido, não houve aumento no custo de aquisição do produto que justificasse essa subida repentina nas bombas.
Os consumidores que perceberem o aumento no valor da gasolina devem denunciar o posto de combustível ao Procon. Embora não exista tabelamento de preços no País, aumentos injustificáveis configuram infração ao Código de Defesa do Consumidor e por isso a prática precisa ser coibida.
Segundo Daniel Alves, fiscal do Procon, em operações de fiscalização, a primeira providência a tomar é a solicitação da justificativa do aumento, podendo os estabelecimentos serem multados, fechados por tempo determinado ou indeterminado.
“Estamos verificando a situação individual de cada posto, o aumento, a porcentagem, se é justificado ou não. O que percebemos foi um aumento de 50 centavos no litro da gasolina, o que é considerado um aumento alto”, disse Daniel.
ICMS sobre os combustíveis em Rondônia
A ALE-RO (Assembleia Legislativa de Rondônia) aprovou em junho o Projeto de Lei que reduz a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica e os serviços de transporte coletivo.
O projeto de lei foi sancionado pelo Governo de Rondônia. Com isso, o ICMS da gasolina passou de 26% para 17% e o diesel de 17,5% para 17%. O projeto adequa Rondônia na Lei Federal, que tornou combustíveis, gás natural, energia elétrica como produtos essenciais. Isso limita a alíquota entre 17% e 18%.
(diariodaamazonia)
