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Se fosse seguido, ao pé da letra, o artigo 29 da Constituição, grande parte dos municípios brasileiros (e muitos de Rondônia), já poderiam ter aumentado o número de vereadores desde a última eleição. Nas cinco maiores comunidades do Estado, por exemplo, todas estão com número menor de edis do teriam direito a ter. Pode-se reclamar, chiar, protestar sobre já termos gente demais, em todos os estágios dos poderes, mas lei é lei. Está na Constituição e ela, infelizmente, dá este “agrado” à classe política, embora, claro, ignore o que os eleitores e as comunidades pensam sobre o assunto. Em Porto Velho, a Câmara tem 21 vereadores. Poderia ter 25, já que o número de vereadores é relacionado diretamente com a população. Numa Capital com 461 mil moradores, duas dezenas e meia seria o número permitido. Reunidos, os edis porto-velhenses decidiram aumentar menos: serão 23 cadeiras a partir da próxima eleição, daqui a quase dois anos. Ji-Paraná tem 136 mil habitantes e, pela lei, já poderia ter aumentado sua Câmara, das 17 cadeias atuais para 19. Se não o fez ainda, tem tempo hábil para fazê-lo. O caso de Ariquemes também é diferente. A cidade, com mais de 100 mil habitantes, já poderia ter até 17 cadeiras, ao invés das 13 que tem atualmente. Vilhena está no mesmo sistema: tem 13 representantes mas, com seus 96 mil habitantes, já poderia ter 17 vereadores. Por fim, Cacoal. Com mais de 92 mil pessoas, a cidade tem 12 vereadores, mas poderia criar até mais cinco cadeiras. Ou seja, já na eleição de outubro de 2024, estas cidades e várias outras, no Estado, podem aumentar suas Câmaras Municipais.
Embora não se possa contestar a legalidade do aumento das cadeiras, (há que se destacar que as exigências também apontam para que as despesas das Câmaras sejam adequadas na relação direta com o orçamento municipal), não há dúvidas que a pergunta vital não pode ser ignorada: tem necessidade? Na grande maioria das cidades, as Câmaras Municipais, do tamanho que estão, já recebem críticas da população. No geral, é muito vereador, bons salários e, reservadas todas as honrosas exceções, pouco trabalho de dedicação aos problemas dos cidadãos e cidadãs. Basta sair às ruas e perguntar às pessoas, em qualquer município brasileiro, se elas concordam com mais vereadores do que já tem. O total de respostas contrárias será de 100 por cento. Haverá ainda os que vão pedir que, ao invés de aumentar, que se diminua o número atual. Por justiça, há que se destacar que, em todas as Câmaras, há vereadores dedicados, que sujam o sapato nos bairros, que exigem que a sua Prefeitura resolva os problemas da cidade. Mas, no geral, há pouco resultado, pouca fiscalização do Executivo e muitos acordos políticos. Afinal, as Câmaras são exemplos em miniatura do que são as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional.
Autor: Sérgio Pires
