Segundo o MP-RO, Prefeitura de Castanheiras comprou garrafas de vinho com dinheiro público para compor cestas natalinas dos servidores. Órgão ressalta que município tem necessidades mais significativas.
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O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recomendou que a Prefeitura de Castanheiras (RO) pare de comprar itens "supérfluos" com dinheiro público. Segundo o órgão, a decisão foi tomada depois que o Município comprou, com verba pública, garrafas de vinho para distribuir em cestas natalinas para servidores municipais.
O MP argumenta que os municípios do interior "sofrem com carência de recursos públicos" e que, por este motivo, o gestor deve priorizar os gastos essenciais e necessários à população.
O órgão entende que no município existem outras áreas relacionadas aos direitos básicos do ser humano, que precisam de atenção e o dinheiro não deve ser destinado a ações que não estão ligadas a essas áreas.
Na recomendação, o promotor de Justiça Fernando Thomaz ressalta ainda que o Município não pode privilegiar parte dos servidores, dando a eles vantagens e a outros não.
O Prefeito de Castanheiras e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Castanheiras foram notificados. O MP-RO recomenda que sejam respeitados os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e, principalmente, da impessoalidade.
(g1)
