Recomendação conjunta pede a instauração de um procedimento interno com o objetivo de apurar eventuais práticas de um professor do curso de Direito
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O MPF (Ministério Público Federal) e a seccional da OAB-RO (Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia) emitiram recomendação conjunta à UNIR (Universidade Federal de Rondônia) para que seja instaurado um procedimento interno com o objetivo de apurar eventuais práticas de discriminação e assédio moral cometidos pelo professor Samuel Milet, do curso de Direito.
Conforme informações recebidas pelo MPF, em fevereiro deste ano, o docente relembrou em sala de aula um episódio ocorrido em 2016 em que proferiu xingamentos homofóbicos contra uma pesquisadora que esteve na instituição de ensino para uma palestra sobre ideologia de gênero, o que resultou em condenação da UNIR na época. O professor teria rido do episódio ao relembrá-lo aos alunos, o que pode caracterizar a reincidência da prática discriminatória.
Uma aluna, inconformada com a conduta de Milet, postou sua insatisfação com o aparente "orgulho" do professor no grupo de WhatsApp da turma. Após ter conhecimento da postagem da aluna, o professor teria praticado atos intimidatórios contra ela, inclusive enviando-lhe áudios com palavras duras, configurando, no mínimo, assédio moral. Em uma das mensagens enviadas à aluna, Milet afirmou que ela se responsabilizaria caso ele sofresse alguma consequência e que ela seria excluída de sua "lista de amigos" feitos em sala de aula.
Além disso, o professor teria enviado uma mensagem à aluna informando que estava com uma queixa-crime formulada para apresentar contra ela, mencionando inclusive que poderia acessar dados de identificação da aluna na Universidade para qualificar a representação criminal, o que é irregular, uma vez que ele estaria utilizando sua condição de servidor público para defender interesse próprio. O professor também teria "avançado" sobre toda a turma do curso de Direito, enviando áudios ao líder de um determinado período cobrando um posicionamento de apoio dele ou da sala.
Diante desses fatos, o MPF e a OAB-RO recomendam que a UNIR apure imediatamente o caso, considerando a possível ocorrência de infrações administrativas, civis e criminais. Além disso, é recomendado que a universidade realize, de forma ininterrupta, amplos debates em toda a comunidade acadêmica sobre a questão da misoginia, homofobia, assédio moral e sexual, bem como promova oficinas com os docentes sobre o tema. Por fim, é solicitada a promoção de retratação pública especificamente em relação ao fato ocorrido e seu respectivo desencadeamento, dirigida aos grupos ofendidos.
(SGC)
