Decisão diz que parlamentar deve voltar ocupar cargo de vereador e a presidência da Casa de Leis do município.
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A Justiça Eleitoral de Rondônia determinou que o vereador Chico Pinheiro (MDB) reassuma, de forma imediata, o mandato e a presidência da Câmara de Vereadores de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari. O mandado se segurança foi concedido pela juíza da 7ª Zona Eleitoral, Cláudia Mara Fernandes.
A batalha judicial de Chico na Justiça começou no final do fim do mês de fevereiro, quando o vereador teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, após ser condenado por falsidade ideológica eleitoral nas eleições de 2014.
No mês de março, o parlamentar conseguiu a recondução por meio de uma decisão do Supremo Tribuna Federal (STF). No entanto, devido à tramitação das informações entre os tribunais, e a parte burocrática, Chico ainda não havia voltado a ocupar sua cadeira na Câmara de Ariquemes.
A defesa do vereador disse à Rede Amazônia que na próxima segunda-feira (15) a câmara será notificada da recente decisão e, com isso, Chico deve retornar de maneira efetiva na quarta-feira (17).
Quem é Chico Pinheiro?
José Francisco Pinheiro tem 58 anos, é natural do Mato Grosso do Sul, casado e empresário. Alega ter ensino superior completo e declarou a profissão de empresário ao TSE, com um patrimônio de quase R$ 2 milhões.
Desde 2010, Chico Pinheiro tenta um cargo político. Ele concorreu em 2010 e 2018 para o cargo de deputado estadual e em 2014 como deputado federal. Em todos os pleitos ficou como suplente. Em 2020, disputou o cargo de vereador em Ariquemes e foi eleito.
O crime de falsidade ideológica teria sido praticado na eleição de 2014, quando Chico concorria ao cargo de deputado estadual por Rondônia.
(G1)
