|
|
|
Durante sessão legislativa realizada na manhã desta quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO, aprovou por maioria absoluta a proposta apresentada pelo governador Marcos Rocha (UNIÃO) para que o Executivo aderisse ao programa de incentivo fiscal existente no estado do Tocantins que visa o fomento do setor atacadista.
Segundo o texto apresentado por Marcos Rocha ao parlamento, a redução de tributos aos donos de atacados em Rondônia poderá chegar em até 75%, isso de acordo com o volume de colaboradores e faturamento de cada atacadista.
Para garantir a legalidade constitucional da Lei, a redução será aplicada no quantitativo acima da média de faturamento dos últimos doze meses entre as transações comerciais realizadas de CNPJ para CNJPJ. A base de cálculo nas operações de importação também será reduzida.
Outra redução de imposto aprovado na mesma sessão foi a diminuição da base de cálculo do ICMS de reboques e semirreboques em Rondônia. Empresários estariam comprando e emplacando esses veículos em outros estados na busca de melhores benefícios fiscais.
Com a aprovação desse pequeno “arcabouço” de redução de impostos apresentado pelo Governo de Rondônia, a expectativa é de que o comércio entre em uma fase de crescimento com a chegada de novos empreendimentos, gerando mais empregos e renda.
(JH Noticias)
