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A Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) esclarece que foram realizadas notificações à empresa Vigor Turé, responsável pelas obras do novo Hospital de Urgência e Emergência, visando à regularização do documento de propriedade e demais procedimentos técnicos.
Destacamos que, em conformidade com o modelo de concessão administrativa "built to suit", a responsabilidade pelo andamento da obra, bem como pela certificação das licenças e autorizações, recai integralmente sobre a empresa vencedora do certame. À SESAU cabe o papel de acompanhamento e fiscalização do cumprimento do contrato.
A emissão da licença de obra pelo município ocorreu após a assinatura de um Termo de Compromisso. A empresa, conforme acordado, deveria sanar algumas exigências não atendidas, resultando em rigorosa fiscalização e notificações por parte desta Secretaria.
É relevante ressaltar que a SESAU está adotando todas as medidas estabelecidas nos protocolos do contrato, conjuntamente com a Procuradoria do Estado de Rondônia, para garantir a observância dos termos pactuados.
A Secretaria de Estado da Saúde reafirma seu compromisso com a transparência e coloca-se à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.
Assessoria
