Intuito é promover melhorias no sistema prisional do Estado
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O MP-RO (Ministério Público de Rondônia) participou na última quinta-feira (8) de inspeção judicial no Presídio "Urso Branco", em Porto Velho (RO). A diligência foi realizada em decorrência da decisão concedida em Ação Civil Pública, proposta pelo MP-RO e Ministério Público Federal na Justiça Federal.
O intuito é promover melhorias no sistema prisional do Estado, relativamente às obrigações assumidas no Pacto de Melhoria do Sistema Prisional de Rondônia e levantamentos das medidas Provisórias outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Com a visita, o coordenador buscou obter informações relacionadas à segurança da unidade, infraestrutura, instalações físicas, condições sanitárias, cumprimento de pena, superlotação e circunstâncias de trabalho de agentes públicos que atuam no local, entre outras questões.
Redação - Portal SGC
