Parlamentares discutiram com sindicato e servidores do Detran sobre o Projeto de Lei
1050/18; também foram distribuídos projetos para relatoria
A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desta
terça-feira (30), presidida pelo deputado Marcelino Tenório (PRP) recebeu
representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do sindicato
das Auto Escolas e CFC (Sindar) para debater o Projeto de Lei 1050/2018 que
institui taxa de utilização de pista de teste (TUPT) no âmbito do Detran.
O relator da matéria, deputado Adelino Follador (DEM), disse que em vários
municípios o Ministério Público está cobrando para que as auto-escolas deixem
de treinar nas ruas da cidade para ter seu espaço em uma pista.
O parlamentar também salientou a questão do texto da lei que não diferencia
teste e treino. A lei, segundo ele, deve constar também a palavra treino e não
somente teste.
O presidente do Sindicato das Auto Escolas e Centro de Formação de
Condutores de Rondônia (Sindar), Samuel Ferreira de Castro explicou que
muitas auto-escolas não possuem espaço para realizar o treinamento, que
seria construído pelo Detran e utilizado com a cobrança de taxas. No entanto,
explicou que no projeto não está claro que as auto-escolas que possuem
espaço não precisam pagar.
O controlador do Detran, Francisco Carlos da Silva Nascimento disse que o
projeto é para beneficiar as auto-escolas devido à exigência do MP para que
houvesse um local próprio ou compartilhado para uso.
Segundo Francisco algumas cidades como Rolim de Moura, Ouro Preto e
Vilhena, já possuem a pista. O valor anual será algo em torno de R$ 560 ou R$
47 ao mês. A lei é para atender a finalidade de regulamentação da atividade
com a cobrança.
O atual diretor de habilitação do Detran, Célio Lopes Araújo, destacou que a
taxa é para utilização da pista de teste, independentemente se é para teste da
habilitação ou treino.
Explicou que a pista de Porto Velho está no aguardo do desdobramento do
terreno localizado no espaço alternativo ao lado da área do estacionamento. A
área pertence ao Estado, mas necessita da autorização da Infraero. Assim que
for feito, a área será doada ao Detran. Os recursos já estão nos cofres do
órgão para a construção da pista de teste.
O deputado Léo Moraes (Podemos) disse que a nomenclatura é devido a como
a pista é conhecida, ou seja, de teste. E solicitou que o Detran encaminhe a
minuta da Resolução para que não aconteçam distorções com o que será
aprovado.
O deputado Adelino como relator da matéria, disse que o projeto não será
votado até que seja encaminhado o documento. Assim que chegar será votado.
Distribuição
O deputado Marcelino distribuiu aos parlamentares as matérias a serem
relatadas e também foi lido parecer de projetos anteriormente distribuídos.
Socioeducadores acompanharam a reunião e pediram para esclarecer pontos e
pedir a aprovação do Projeto de Lei 1094/18, de autoria do deputado Anderson
do Singeperon (Pros) que foi distribuído e que autoriza o porte de arma pelos
agentes de segurança.
O deputado Léo Moraes afirmou que há a necessidade de verificar a
constitucionalidade da matéria, tendo em vista que, ainda, não está aprovado
em nível federal e ficou acertada nova reunião para a próxima semana com
todas as autoridades para debater a questão.
