Decisão do Judiciário atendeu à ação do MPRO e responsabilizou o réu por desmatamento e outras práticas ilegais na área de preservação.
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Um homem foi condenado a pagar uma multa de R$ 21,5 milhões por invadir a Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, construir casa e usar a vegetação da área de proteção como pasto para o próprio rebanho de gado, entre outros crimes. O invasor também deve cumprir um ano de prisão.
A denúncia contra o réu foi feita pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO). Ela aponta que o invasor desmatou 497 hectares da reserva, construiu cercas e uma casa, criou gado e utilizou maquinário para impedir a regeneração natural da área.
O suspeito também foi acusado de promover queimadas e cometer outros crimes ambientais. Os danos ambientais causados pelo invasor afetam não apenas o ecossistema local, mas também as comunidades que dependem da reserva para sua subsistência.
A Resex Jaci-Paraná possui quase 200 mil hectares, se espalhando pelos municípios de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré. A área é de responsabilidade do governo de Rondônia. As principais ameaças no local são o desmatamento e os focos de calor.
O espaço territorial é destinado ao uso sustentável: população agroextrativista fazem o uso da reserva garantindo a conservação dos recursos renováveis.
(g1)
