Em uma ação conjunta para promover justiça social e desenvolvimento urbano sustentável, o Governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho entregaram, no último sábado (12), 1.004 títulos definitivos de propriedade a moradores de diversos bairros da capital.
A cerimônia ocorreu no Teatro Palácio das Artes e marcou um avanço significativo na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).
A iniciativa é fruto do Termo de Cooperação Técnica que estabelece parceria entre o Estado e o município para regularizar imóveis ocupados por famílias de baixa renda.
Por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), o governo cedeu 30 servidores técnicos à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), além de fornecer equipamentos como computadores e mobiliário, fortalecendo a estrutura necessária para os atendimentos.
O governador Marcos Rocha destacou que a entrega dos títulos representa mais do que a formalização da posse dos imóveis; é a concretização do direito à moradia digna.
- A ação representa o compromisso do Estado e do município com a justiça social e o desenvolvimento urbano inclusivo, levando cidadania e qualidade de vida para quem mais precisa, afirmou o governador.
O secretário da Sepat, David Inácio, enfatizou que a regularização fundiária garante acesso a direitos básicos, como infraestrutura e crédito, além de contribuir para o ordenamento urbano. “Legalizar a posse de um imóvel é assegurar dignidade, oportunidade e qualidade de vida à população”, ressaltou.
A meta do governo é entregar cerca de 22 mil lotes regularizados em 17 bairros de Porto Velho até o final do ano, beneficiando milhares de famílias com segurança jurídica e inclusão social.
A regularização fundiária é uma das prioridades do governo de Rondônia, que, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), já realizou mais de 20 mil ações entre georreferenciamento, vistorias e emissão de certidões de reconhecimento de ocupação, consolidando o Estado como referência nacional no setor.
Fonte: noticiastudoaqui.com
