Assumir e implantar uma secretaria de comunicação num órgão executivo público e, ao mesmo tempo, não ter dinheiro para executar a ampla comunicação, dando conta, como manda a lei, da publicidade e da transparência dos atos da gestão pública, é o desafio do gestor e empresário Paulo Afonso, agora, na Prefeitura Municipal de Porto Velho, após passar pela Dydyo.
Antes, a comunicação municipal era vinculada à Secretaria Geral de Governo, sem receita e sem orçamento próprio, como ainda aparece no cronograma da Prefeitura, respondendo pelo nome de Coordenadoria de Comunicação, Cerimonial e Relações Públicas.
Agora, embora já assine as matérias do Executivo como Secretaria Municipal de Comunicação(Secom), seu titular informa que o órgão será, efetivamente, implantado nos primeiros dias de agosto. Com orçamento próprio e independência financeira. Nem a Superintendência de Comunicação do Governo do Estado de Rondônia, tem esse status independente.
E mais: mantendo no seu organograma, os serviços de cerimonial e relações públicas, que contam, pela primeira vez, de estrutura própria para atender as demandas e exigências dos rituais nas solenidades públicas de uma Capital de Estado.
Mas como tudo não são só flores, Paulo Afonso, embora tenha a garantia financeira e orçamentária para tocar o órgão comunicador da Prefeitura, não têm contrato vigente para atender as demandas de comunicação de um município que, além da cidade sede, tem mais treze cidades distritais, muitas delas maiores que muitos dos 52 municípios de Rondônia, onde o governo tem atos, ações e obras em andamento para dar a devida publicidade, como manda a lei e a Constituição Federal.
Esse desafio começa por enfrentar uma licitação que, só agora, se inicia com a publicação do edital chamando agencias e empresas produtoras interessadas na criação e produção publicitária para atender as demandas do governo, cujo processo poderá se arrastar por um ano, até a proclamação do vencedor e a assinatura do contrato.
Paralelamente, impõe-se lhe, a imediata negociação de um contrato emergencial, com os órgãos de controle e justiça, a partir da Procuradoria Geral do Município, em busca de autorização para atender, minimamente, as indispensáveis campanhas de utilidade pública a exemplo de queimadas, saúde, educação, combate à fome, enchentes e desastres naturais imprevisíveis, que exigem pronta resposta do gestor público à sociedade.
Sem contrato e sem a autorização excepcional, o dano à sociedade é irreparável e condenatório, por negligência, ao chefe do executivo e consequentemente ao titular da Secom.
Ainda resta manter, azeitado, relações amistosas com os veículos de comunicações – canais de televisões, rádios, sites, influencers, comunicadores e redes sociais – todos dependendo da verba pública para reverberar a publicidade institucional imprescindível ao cumprimento do império das leis. E isso não é fácil.
Boa sorte para Paulo Afonso! O salário aumenta, mas cada canetada vira uma sentença boa ou ruim. A escolher.
É do que trata o ‘Língua de Fogo’ de hoje, em pequenos vídeos, sobre os fatos acima. Digite, no seu celular, noticiastudoaqui.com para ver tudo e muito mais.
Fonte: Noticiastudoaqui
