A Prefeitura Municipal de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), realizará no próximo sábado (11) a entrega de 269 títulos definitivos de propriedade a famílias que residem nos empreendimentos FNHIS III, IV, VII e Pró-Moradia Leste I, localizados na zona Leste da capital.

A cerimônia será realizada na Escola Municipal Engenheiro Walmer Adão Denny, no bairro Socialista, a partir das 8h, com a presença de autoridades municipais e representantes das comunidades beneficiadas.

Regularização fundiária e impacto social

A entrega dos títulos faz parte do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), que busca formalizar a propriedade dos imóveis ocupados por famílias de baixa renda, garantindo segurança jurídica, cidadania e valorização das moradias.

Segundo o secretário da Semdec, Raimundo Alencar, o momento é simbólico para muitos moradores. “Esse documento representa mais do que um papel: é dignidade. Agora as famílias poderão dormir tranquilas, sabendo que o imóvel é delas”, disse ele.

Os títulos foram emitidos com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018, por meio da doação gratuita das unidades habitacionais aos ocupantes cadastrados. O registro em cartório oficializa a posse e assegura a titularidade plena dos imóveis.

Números e metas

Até o momento, Porto Velho já entregou 1.408 títulos definitivos em diferentes regiões da capital. A expectativa da Semdec é que mais de 2 mil famílias sejam contempladas até o fim de 2025 com a titulação definitiva de seus imóveis.

A prefeitura também destaca que menos de 50% dos imóveis em Porto Velho ainda estão com situação regularizada, o que reforça a necessidade de avançar com essas ações nas áreas ainda não atendidas.

Desafios e continuidade

Embora a entrega dos títulos represente um avanço importante, ainda há desafios pela frente. O município possui 39 núcleos urbanos informais e 13 distritos que demandam estudos urbanísticos e legais para que possam ser regularizados de forma adequada.

A prefeitura informa que continuará com as frentes de trabalho nesses locais prioritários, com especial atenção a bairros como Lagoa e Nacional, que ganharam destaque na atual gestão.

Para os moradores interessados em iniciar o processo ou atualizar cadastro, a Semdec funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na rua Abunã, 868 (bairro Olaria). Também é possível contato por WhatsApp no número (69) 3901-6141.