Conforme a prefeitura, a verba que seria direcionada às agremiações carnavalescas será aplicada em áreas mais urgentes como a saúde, educação e infraestrutura.

A Fesec questiona essa informação, afirmando que R$ 300 mil, valor que seria repassado, "não vai resolver o problema da saúde nem pode ser aplicada em outras áreas além da cultural".

Na nota, a Federação explica que o valor é irrisório em relação ao orçamento das demais secretarias.

"Só pra ficarmos no exemplo da nossa combalida saúde, a prefeitura é obrigada por lei, a aplicar 18% do orçamento do município na saúde. Isso perfaz um valor de mais de R$ 200 milhões. Bem longe dos 300 mil do investimento cortado da cultura popular", explica a Fesec.

A Federação ainda diz no texto que a prefeitura não poderia retirar o dinheiro, pois estaria cometendo crime de improbidade administrativa.

No dia 5 de janeiro, a prefeitura de Porto Velho comunicou que não irá repassar verba às escolas de samba da cidade para o carnaval deste ano. A suspensão ocorreu por causa da necessidade de destinar recurso às áreas da saúde e da educação, segundo declarou Hildon Chaves (PSDB).

Na ocasião, Hildon ressaltou ainda que as agremiações precisam buscar outras alternativas para promoverem os desfiles sem depender do setor público.

NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO

A Federação das Escolas de Samba e Entidades Carnavalescas de Rondônia – FESEC, vem a público esclarecer e repudiar o seguinte:

Já é de domínio público, noticiado pela imprensa e mídias sociais, que a prefeitura não irá repassar a verba para a Cultura Popular/Carnaval. Esta é uma manifestação secular do povo brasileiro e, no caso do desfile das Escolas de Samba, uma manifestação genuinamente brasileira, que consta no calendário cultural do país, de grande participação popular, gera renda, lazer e contribui no fortalecimento da identidade cultural do nosso povo.

▪As Escolas de Samba propicia e gera:

- Trabalho e renda através de centenas de trabalho direto e indiretos;
- Não obtém lucros pois suas fantasias são doadas (gratuitas);
- Não cobramos ingressos ao público;
- Recolhemos impostos à prefeitura;
- Nosso evento é familiar (de comunidade com viés social);
- Nosso público é composto em sua maioria de crianças, adolescentes e idosos;
- Propiciamos um teatro a céu aberto, organizado e com segurança à família rondoniense;
- A Escola de Samba é a verdadeira tradição do carnaval genuinamente brasileiro e, em alguns estados, é patrimônio imaterial como em São Paulo e Rio. Em nossa capital acontece a mais de 50 anos e não é respeitada nem preservada.

▪Justificativa da prefeitura pra não repassar o subsídio.

- Segundo a prefeitura o motivo pra não fazer o repasse é pra poder aplicar essa verba (300 mil reais), na área da “saúde, educação e infraestrutura”. Isso é uma falácia ganhar apoio positivo da opinião pública, pois, infelizmente, essa ação “não vai resolver o problema da nossa saúde nem pode ser aplicada”.

▪Por que não vai resolver?

- É um valor irrisório em relação ao orçamento das demais secretarias. Só pra ficarmos no exemplo da nossa combalida saúde, a prefeitura é obrigada por lei, a aplicar 18% do orçamento do município na saúde. Isso perfaz um valor de mais de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Bem longe dos 300 mil do investimento cortado da Cultura Popular. Uma única UPA recebe, com justiça, pra fazer frente às suas despesas, mais de 1.000.000,00 (Um milhão de reais). Portanto, o repasse retirado da Cultura Popular não vai resolver o problema, nem de uma UPA, tampouco da saúde, educação e da infraestrutura.

▪Por que a prefeitura não pode retirar dinheiro da Cultura para repassar a outras secretarias do município?

- Por que ela estaria cometendo um crime de improbidade administrativa. Seria o mesmo que ela retirasse o dinheiro da saúde e remanejasse para a cultura (procedimento que não pactuamos) pois, do mesmo modo que reivindicamos o nosso direito constitucional à cultura (Artigo 6º; Artigo 15º, Artigo: 215º, da seção II, capitulo III, título VIII, da Constituição Federal - “O estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”) também queremos e exigimos nosso direito à saúde, educação e a infraestrutura (pois, também pagamos impostos pra isso). Ou seja, exigimos: Saúde, Educação, infraestrutura e a nossa Cultura (com a manutenção dos nossos costumes e tradição que é a nossa Cultura Popular, como o desfile das escolas de Samba).

▪O que devemos fazer como cidadãos que pagam seus impostos?

O que devemos fazer é acompanhar e fiscalizar a aplicação desses recursos orçamentários pois, se a saúde tá um caos com esse orçamento de mais de 200 milhões, pode estar faltando competência pra gerir essa verba ou o dinheiro “tá indo para o ralo” (só não pode imputar a culpa da ingerência na Cultura Popular).

▪Senão vejamos:

- A prefeitura em seu site oficial informou que o ano de 2018 seria o ano da saúde com aplicação de mais de 300 milhões (acima do percentual orçamentário de 18% exigido por lei) e o que aconteceu?

- Também veicularam que conseguiram economizar mais de 50 milhões com redução de gastos (então não precisava retirar os 300 mil do investimento da Cultura Popular). O cidadão concorda que, parte dos 50 milhões, resolveria o problema da saúde, se bem geridos?

Colocamos estes questionamentos pra esclarecer que estão usando de falácias pra convencer a opinião pública da austeridade da administração municipal e, escolhendo como vilão (todo ano é isso), o “carnaval” e a Cultura Popular.

Portanto senhores(as):

- Considerando o desrespeito e a falta de compromisso por nossa Cultura Popular (pois, além de não termos sido consultados, até o presente momento não fomos notificados oficialmente dessa decisão);

- Considerando a falta de vontade política da prefeitura, principalmente pelo presidente atual da FUNCULTURAL, que deveria lutar por esse evento e por esse segmento cultural que é a maior manifestação conduzida pela Fundação (pelo contrário, às vezes, parece que tá trabalhando contra esse movimento nos dando a impressão que só realizou o evento, em 2018, por ser um ano eleitoral). Se a Fundação não consegue nos representar nem realizar o evento é melhor não existir ou pedir pra sair pois, na LDO desse ano, foi destinado mais de 600 mil destinado ao carnaval;

- Considerando que a decisão de não fazer o repasse foi “em cima da hora” sem tempo hábil para conseguirmos parcerias necessárias a fim de desenvolvermos o processo (longo) de aquisição, compras e confecção de alegorias, fantasias e adereços e;

Apesar de continuarmos gestionando pra reverter a atual situação, REPUDIAMOS a decisão unilateral da Prefeitura de Porto Velho diante da falta de compromisso e respeito para com a maior manifestação da Cultura Popular da nossa cidade e do Brasil.