Redação, Porto Velho RO, 02 de fevereiro de 2026 - Em uma ação que pode transformar a vida de milhares de famílias rondonienses, o governo do Estado de Rondônia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciaram o fortalecimento da parceria para acelerar as ações de regularização fundiária em 2026. A reunião institucional ocorreu em Brasília na última quarta-feira (28), com a presença do governador Marcos Rocha e do presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, que articularam a elaboração de um aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 324/2023, com foco em ampliar o alcance dos processos tanto na zona urbana quanto rural do estado.
A iniciativa prevê a discussão da minuta do novo aditivo em reunião técnica marcada para o dia 3 de fevereiro, na sede do Incra em Porto Velho, e tem como objetivo principal dar maior celeridade à titulação de terras, um direito fundamental para quem vive e trabalha no campo ou em áreas urbanas com pendências documentais.
Para o governador Marcos Rocha, a entrega de títulos representa mais do que regularização: significa segurança, dignidade e justiça social para famílias que aguardam há anos por esse reconhecimento oficial de propriedade. Ele citou como prioritárias as áreas do bairro Nova Esperança, em Porto Velho, e a Estação Ecológica Soldado da Borracha, em Cujubim, como exemplos de localidades com situações fundiárias complexas que precisam de atenção especial.
Um dos pontos centrais do encontro foi a discussão sobre a possibilidade de edição de decreto federal que autorize a doação de glebas públicas pela União ao Estado de Rondônia, conforme previsto no artigo 102 da Lei Federal nº 13.465/2017. Essa medida pode acelerar ainda mais todo o processo de regularização e dar respaldo jurídico às ações no território.
O secretário estadual de Agricultura, Luiz Paulo, reforçou a importância dessa política pública para o setor agropecuário. Segundo ele, com o título definitivo em mãos, os agricultores rurais ganham acesso a crédito formal, investimentos e maior participação na economia nacional, o que fortalece o campo e impulsiona o desenvolvimento regional.
Desde 2019, por meio do ACT nº 324/2023, Rondônia já cedeu 68 servidores ao Incra para atuar nos processos de regularização fundiária rural, beneficiando cerca de 7.220 famílias com títulos de propriedade registrados até 2025. A nova etapa da cooperação deve consolidar esses números e ampliar o alcance dos serviços.
Além dos representantes do governo estadual e do Incra, a reunião também contou com a participação de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e de outros órgãos envolvidos na política fundiária.
O fortalecimento dessa cooperação técnica é visto como uma resposta concreta à demanda por segurança jurídica, cidadania e inclusão social, pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável de Rondônia, tanto no meio urbano quanto no rural.
Fonte: noticiastudoaqui.com
