Redação, Porto Velho RO, 06 de fevereiro de 2026 - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) sinaliza que decisões judiciais que estão concluídas e podem provocar uma reconfiguração das Câmaras Municipais de Porto Velho e de Candeias do Jamari, caso sejam confirmadas fraudes à cota de gênero em candidaturas apresentadas nas eleições municipais de 2024. A Corte eleitoral, sob nova postura institucional de combate rigoroso à irregularidades, tem dado indícios de que adotará critérios técnicos e firmes no julgamento desses casos, o que pode afetar diretamente a distribuição de cadeiras no Legislativo dessas cidades.
Nos bastidores da Justiça Eleitoral, magistrados e especialistas já observam que as ações concluídas — e que aguardam decisão — tratam de supostas candidaturas que teriam sido lançadas apenas para cumprir formalmente a cota mínima de gênero exigida pela legislação eleitoral, sem a efetiva participação da candidata na campanha. Em um dos casos envolvendo Governador Jorge Teixeira, o TRE-RO já reverteu decisão de improcedência e reconheceu fraude, com relatoria ainda pendente de julgamento em outra sessão. A expectativa é que esse novo entendimento seja aplicado de forma semelhante em outros processos importantes.
Um dos casos mais repercutidos envolve o Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Porto Velho, no qual a ação aponta várias evidências consideradas fortes, como candidatas com vínculos de parentesco, conluio com dirigentes partidários e indícios de documentos fraudulentos constatados até pela Polícia Federal. Esse processo está concluso para sentença na 6ª Zona Eleitoral e, caso a juíza responsável reconheça a irregularidade, o caso segue para o TRE-RO. Se a fraude for confirmada, os votos atribuídos ao PSB podem ser anulados, com possível mudança no quociente eleitoral e redistribuição de até duas cadeiras na Câmara Municipal de Porto Velho.
Em Candeias do Jamari, a ação eleitoral sob relatoria do juiz Sérgio William trata de suposta fraude à cota de gênero envolvendo uma candidata cuja campanha teria sido inexpressiva — com testemunhas afirmando que ela praticamente não realizou atos eleitorais e nem teria sido vista no município durante o período de campanha. No caso, já houve sentença de primeira instância favorável à acusação e o processo tramita no TRE-RO para julgamento definitivo. Se a Corte confirmar a fraude, a chapa proporcional poderá ter seus votos anulados, levando a uma nova configuração das vagas na Câmara Municipal de Candeias do Jamari.
Especialistas em Direito Eleitoral observam que a atuação mais rígida da Justiça Eleitoral visa garantir a efetividade das normas que promovem a participação feminina na política, punindo candidaturas fictícias que apenas cumprem formalmente as cotas. A aplicação dessa linha jurisprudencial pode resultar em mudanças significativas na composição dos legislativos municipais ainda no primeiro semestre de 2026, com impactos diretos na representação política das duas cidades.
Fonte: noticiastudoaqui.com
