TCE amplia investigação sobre suspeita de irregularidades em licitação milionária da EMDUR em Porto Velho

Redação, Porto Velho RO, 12 março de 2026 - Denúncia apresentada ao Tribunal de Contas aponta possíveis irregularidades em pregão milionário da empresa municipal responsável por serviços urbanos da capital

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu conceder mais prazo para a análise de uma denúncia que aponta possíveis irregularidades em processo licitatório da Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR), em Porto Velho. A decisão amplia em cerca de 30 dias o prazo para a equipe técnica concluir a investigação, considerada complexa em razão da quantidade de documentos e informações que precisam ser analisados.

A apuração teve início após denúncia apresentada pelo vereador Marcos Combate, que questiona a legalidade do Pregão Eletrônico nº 027/2025, procedimento licitatório que resultou em uma ata de registro de preços destinada à contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados à EMDUR.

Suspeitas sobre o processo

Segundo a representação encaminhada ao Tribunal de Contas, o processo licitatório pode apresentar inconsistências tanto na fase interna quanto na fase externa do certame. Entre os pontos levantados estão possíveis falhas na elaboração do edital, no planejamento da contratação e na condução do pregão eletrônico.

A denúncia também menciona a necessidade de apuração sobre a escolha da empresa vencedora e sobre as condições estabelecidas no contrato, que envolve serviços de apoio operacional, fornecimento de equipamentos e mão de obra para atividades relacionadas à estrutura urbana da capital.

Mais tempo para análise técnica

Diante da complexidade da investigação e do volume de informações anexadas ao processo, a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE solicitou a ampliação do prazo para concluir a análise técnica. O pedido foi aceito pelo conselheiro-substituto Omar Pires Dias, relator do processo.

Com a decisão, os técnicos da Corte de Contas terão mais tempo para examinar documentos, contratos, editais e demais elementos relacionados à licitação, além de avaliar eventuais manifestações dos envolvidos.

Possíveis responsabilidades

Entre os citados na denúncia estão gestores públicos ligados à administração municipal e à própria empresa pública responsável pelo processo licitatório. A investigação busca identificar se houve irregularidades administrativas, falhas no procedimento ou eventual responsabilidade de agentes públicos e empresas participantes do certame.

Apesar das suspeitas levantadas, o Tribunal de Contas reforça que a ampliação do prazo não representa julgamento definitivo, mas apenas uma etapa do processo de instrução técnica que antecede a decisão final.

Serviços estratégicos na capital

A Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho é responsável por diversos serviços urbanos na capital rondoniense, incluindo manutenção de iluminação pública, apoio em obras de infraestrutura e outras atividades operacionais ligadas à gestão municipal.

Por lidar com contratos de valores expressivos e serviços essenciais para a cidade, os processos licitatórios da empresa costumam ser acompanhados de perto pelos órgãos de controle.

Com a prorrogação do prazo, o Tribunal de Contas segue analisando a denúncia e deverá emitir posteriormente um parecer técnico ou decisão que poderá confirmar a regularidade do processo ou apontar eventuais irregularidades e responsabilidades administrativas.

Fonte: noticiastudoaqui.com