Redação, Porto Velho de RO, 28 de março de 2026 - A Prefeitura de Pimenta Bueno terá que devolver cerca de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos estaduais após apontamentos de irregularidades em convênio firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para obras de infraestrutura urbana.
A determinação ocorre após fiscalização técnica identificar falhas na execução dos serviços, especialmente em obras de pavimentação, que não atenderiam aos padrões previstos no projeto original. Parte dos recursos foi considerada indevida, resultando na exigência de devolução aos cofres do Estado.
De acordo com as apurações, os problemas envolvem inconsistências na aplicação dos recursos públicos e possível descumprimento de cláusulas do convênio. Relatórios técnicos apontaram que trechos executados apresentavam defeitos e não correspondiam ao que foi contratado, o que levou à glosa — quando o poder público desconsidera despesas irregulares.
Situações semelhantes já haviam sido registradas anteriormente no município, envolvendo obras de pavimentação com questionamentos sobre qualidade e execução, além de risco de penalidades administrativas caso as irregularidades não fossem sanadas.
PRAZO E RISCO DE SANÇÕES
A prefeitura deverá comprovar a devolução dos valores dentro do prazo estipulado pelos órgãos de controle. Caso contrário, pode sofrer sanções como:
- Inclusão em cadastros de inadimplência
- Impedimento de firmar novos convênios
- Suspensão de repasses estaduais e federais
Essas medidas podem impactar diretamente novos investimentos em infraestrutura e serviços públicos no município.
A devolução milionária representa prejuízo direto à capacidade de investimento local, além de levantar questionamentos sobre a fiscalização e execução de obras públicas. Recursos que deveriam ser aplicados em melhorias urbanas acabam sendo comprometidos por falhas administrativas ou técnicas.
O caso reforça a importância do controle rigoroso sobre contratos e convênios públicos, especialmente em obras de grande impacto social, como pavimentação urbana.
Fonte: noticiastudoaqui.com
