Redação, Porto Velho RO, 28 de agosto de 2026 - A PEC 47/2023, que trata da transposição dos servidores dos ex-territórios federais, entre eles Rondônia, avançou mais uma etapa no Congresso Nacional e deverá ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados já na próxima semana. A expectativa é de que a proposta seja analisada entre os dias 2 e 4 de setembro, após articulação para acelerar sua tramitação.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) teve participação destacada nesse processo. Segundo a publicação, ele foi responsável pelo desarquivamento e pela aprovação da proposta no Senado Federal e vinha cobrando do presidente da Câmara, Hugo Motta, o início imediato da tramitação na Casa.
A PEC busca ampliar o alcance das regras de transposição para servidores que contribuíram para a formação e consolidação dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima. No Senado, a proposta foi aprovada por unanimidade, chegando à Câmara com respaldo político para a continuidade da tramitação.
Bagattoli também havia defendido anteriormente que a matéria avançasse antes do recesso legislativo, argumentando que o texto possui uma trajetória constitucional consolidada e que sua aprovação representa uma forma de reconhecimento aos servidores dos ex-territórios.
Agora, a atenção volta para a CCJ da Câmara, primeira etapa decisiva para o avanço da proposta. A comissão deverá analisar a admissibilidade da PEC antes que ela siga para as demais fases previstas no processo legislativo.
Para Rondônia, a tramitação é acompanhada de perto por servidores e entidades interessadas na transposição. A eventual aprovação na Câmara ainda dependerá do cumprimento das etapas legislativas e de votação pelo plenário, mas a inclusão na pauta da CCJ representa um novo passo concreto para uma reivindicação que se arrasta há anos.
Com a pressão política pela celeridade, a expectativa é de que os próximos dias sejam decisivos para definir o ritmo da PEC. Se o cronograma previsto for mantido, a análise entre 2 e 4 de setembro poderá representar um dos momentos mais importantes da atual tramitação da proposta.
Fonte: noticiastudoaqui.com
