O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) alertou que o prazo para quem ainda **não tem título de eleitor, quer transferir seu domicílio, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências eleitorais termina no dia 6 de maio de 2026. A data é o limite nacional para ajustar o cadastro antes do fechamento para as Eleições Gerais que serão realizadas em 4 de outubro.
Segundo a Justiça Eleitoral, o cadastro eleitoral é fechado 150 dias antes do pleito, conforme a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições); após essa data, não será possível fazer alterações até depois do processo eleitoral.
Serviços que ainda podem ser feitos
Até 6 de maio, todas as pessoas podem:
- Tirar o primeiro título de eleitor;
- Solicitar transferência de domicílio eleitoral;
- Atualizar informações cadastrais;
- Regularizar a situação eleitoral em caso de pendências.
O alistamento pode ser feito a partir dos 15 anos, mas o direito de votar nas eleições é facultativo para quem tiver 16 ou 17 anos até o pleito. Para maiores de 18 anos, o voto é obrigatório — assim como a regularização cadastral.
Atendimento no TRE-RO e recomendações
O TRE-RO garantiu atendimento ao público em suas unidades até o prazo final. Em janeiro, o Tribunal está com horário especial, com atendimento das 8h às 13h nas zonas eleitorais e na secretaria, mas a partir de fevereiro o expediente retorna ao horário padrão — 7h30 às 14h30 nas Zonas Eleitorais e 11h às 18h na Secretaria do Tribunal.
A Justiça Eleitoral recomenda não deixar para a última hora os procedimentos, pois o volume de solicitações aumenta conforme o prazo se aproxima.
Importância do título e participação democrática
O título de eleitor é não apenas um documento obrigatório para participação nas eleições, mas também condição para que cidadãos possam exercer seus direitos civis em diversas situações, como obtenção de passaporte, inscrição em concurso público e emissão de certidões.
Com pouco mais de quatro meses até o fim do prazo, tribunais eleitorais, inclusive o TRE-RO, intensificam campanhas de esclarecimento para garantir que o maior número possível de eleitores esteja apto a votar nas eleições de 2026.
Fonte: noticiastudoaqui.com
