Tribunal considerou prática como desvio funcional grave; defesa recorre ao CNJ e alega falta de dolo

Redação, 13 de julho de 2025 - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu pela demissão da juíza substituta Angélica, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul, após identificar a repetição de um mesmo modelo de sentença em aproximadamente 2 mil processos cíveis. A medida disciplinar foi publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira (7) e é considerada uma das mais severas já aplicadas a um magistrado em estágio probatório no estado.

De acordo com o processo administrativo disciplinar (PAD), Angélica também teria desarquivado processos já julgados para reapresentar sentenças com conteúdo idêntico às decisões anteriores. O objetivo, segundo o TJ-RS, era inflar artificialmente os índices de produtividade, violando os princípios da legalidade, moralidade e imparcialidade, previstos na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

O julgamento foi conduzido pelo Órgão Especial do TJ-RS, composto por 25 desembargadores, que consideraram a conduta como desvio funcional grave, passível da pena máxima na carreira: a demissão. A medida foi aplicada com base no artigo 42 da Loman.

Estágio probatório e histórico

A magistrada havia tomado posse em 1º de julho de 2022 e foi afastada preventivamente em setembro de 2023, após surgirem os primeiros indícios de irregularidade. Por ainda estar em estágio probatório, ela não possuía vitaliciedade no cargo, o que facilitou o desligamento definitivo.

Defesa contesta decisão

A defesa da juíza, conduzida pelo advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a revisão da decisão. Em nota, o advogado afirmou que a penalidade foi “desproporcional” e que não há prova de má-fé ou dolo por parte da magistrada.

“A juíza atuava em uma vara há anos sem juiz titular, sobrecarregada e com milhares de processos em atraso. Seu esforço era para reestruturar a unidade e dar resposta à sociedade. Não houve prejuízo processual às partes”, argumentou Rodrigues.

O recurso no CNJ ainda será avaliado. Enquanto isso, o caso reacende o debate sobre pressões por produtividade no Judiciário e os limites entre eficiência e legalidade na atuação de magistrados.

Repercussão

A demissão da juíza provocou repercussão entre entidades da magistratura. Algumas associações questionam a rigidez da decisão e apontam que a situação reflete também a falta de estrutura e acúmulo de trabalho nas comarcas do interior.

Já o TJ-RS reforçou, em nota pública, que “não há espaço para atalhos quando se trata de garantir a imparcialidade e a qualidade das decisões judiciais”.

O caso segue sob análise do CNJ, que pode manter, reduzir ou anular a penalidade. Até lá, Angélica permanece oficialmente desligada da magistratura.

Fonte: noticiastudoaqui.com