Após a decisão do governo brasileiro de abrir o processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos — em resposta às tarifas de 50% sobre produtos brasileiros impostas pelos EUA — entidades do agronegócio e da indústria fizeram um apelo por prudência.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmam que a medida é legítima, mas defendem que só deva ser acionada após esgotadas todas as vias de negociação bilateral.
Principais alertas das entidades
- A FPA elaborou nota ressaltando que a aplicação imediata da contramedida pode prejudicar o diálogo com o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que receberá a defesa brasileira a partir de 3 de setembro. Em sua visão, devem ser observados critérios técnicos e comerciais para evitar sinais confusos que comprometam a previsibilidade regulatória.
- Já a CNI ressaltou que “não é o momento” para adotar a lei, defendendo que a reversão da sobretaxa de 50% seja buscada via negociação. A confederação organizou uma comitiva de mais de 100 líderes empresariais que desembarca em Washington, nos próximos dias, para reuniões com autoridades e lideranças locais.
Contexto legal e diplomático
A Lei nº 15.122/2025, sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o Brasil a adotar medidas como suspensão de concessões comerciais, restrição de importações ou proteção de propriedade intelectual, desde que precedida por negociação diplomática e proporcional ao dano sofrido.
A execução da lei cabe à Camex (Câmara de Comércio Exterior), que tem até 30 dias para avaliar os casos submetidos. Em 28 de agosto, o presidente Lula autorizou formalmente o início do processo — marcando o primeiro uso previsto desse instrumento. No entanto, o governo diz não buscar conflito e se mantém aberto ao diálogo.
Dinâmica diplomática e econômica
Segundo o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, a lei pode atuar como instrumento de alavanca para acelerar o diálogo com os Estados Unidos, mesmo mantendo uma relação de parceria histórica de mais de 200 anos.
A recente imposição da tarifa americana — atribuída ao governo Trump — impacta setores como soja, carnes, café e aço; o Brasil respondeu formalizando um processo de notificação à Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratando assessoria jurídica nos EUA para reforçar sua defesa.
Resumo dos posicionamentos
| Entidade | Posição sobre aplicação imediata da lei | Motivo principal |
|---|---|---|
| Frente Parlamentar do Agro | Defesa de cautela | Evitar comprometer negociação técnica com os EUA |
| Confederação Nacional da Indústria | Ocasião ainda não adequada | Manter diálogo e estratégia de reversão do tarifa sem retaliação |
Reflexões finais
O setor produtivo brasileiro vê na Lei da Reciprocidade uma ferramenta válida de defesa comercial, mas alerta para os riscos associados à sua utilização apressada. As discussões destacam a importância de preservar a previsibilidade e estabilidade regulatória em um cenário global volátil.
Para as entidades, a estratégia mais segura passa por combinar o uso da lei com a abordagem diplomática e técnica, visando reverter o tarifaço de forma sustentável e sem rupturas abruptas nas relações econômicas com os EUA.
Fonte: noticiastudoaqui.com
