Conhecido por ser um ministro muito duro em ações penais, ou seja, que raramente atende pedidos das defesas, Luiz Fux adotou a postura oposta no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes de seu governo, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro votou, nesta quarta-feira (10/9), para que o processo seja anulado e absolveu Bolsonaro por todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República.

"A questão do voto do ministro Fux chocou todos pela falta total de aderência ao passado. Vamos lembrar que o ministro Fux sempre foi punitivista", disse o criminalista Aury Lopes Júnior, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), em um vídeo compartilhado em seu Instagram.

Além de Bolsonaro, Fux votou pela absolvição dos réus Anderson Torres, almirante Almir Garnier, general Paulo Sérgio Nogueira, general Augusto Heleno e Alexandre Ramagem.

Em um voto que durou mais de dez horas, Fux condenou o delator Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Pelo mesmo crime, votou pela condenação do general Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.

Com isso, formou-se maioria por essas duas condenações — os ministros, porém, ainda vão decidir se a pena de Cid será reduzida ou extinta, como prêmio pela colaboração.

Acusados de tentar um golpe de Estado após Bolsonaro perder as eleições de 2022, todos os réus negam envolvimento em planos ou ações autoritárias.

Além de Fux, já votaram os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos pela condenação dos oito. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros — ou seja, se houver mais um voto pela condenação de Bolsonaro, ele será considerado culpado.

O julgamento será retomado na quinta-feira com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Se Fux for o único a absolver réus, isso não mudará o desfecho do julgamento. Mas, caso ao menos um segundo ministro o acompanhe em votos mais brandos, isso poderá abrir brechas para recursos contra a condenação ao plenário do STF, formado pelos onze ministros da Corte.

Segundo as regras do Supremo, se houver dois votos da Primeira Turma absolvendo o réu, ao menos em parte das acusações, é possível esse tipo recurso, chamado de embargos infringentes.

Um cenário como esse prolongaria o julgamento de Bolsonaro, mas não significaria, necessariamente, chances concretas de reverter uma eventual condenação na Primeira Turma, já que a maioria do plenário STF tem apoiado a atuação de Moraes em processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas inconformados com eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva depredaram as sedes dos Três Poderes.