A Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) do governo do Distrito Federal (GDF) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo que Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica para averiguar a “compatibilidade” do quadro clínico do ex-presidente com a assistência médica que as prisões de Brasília conseguem oferecer.
De acordo com o documento obtido pela CNN Brasil, o ofício se fez necessário tendo em vista a proximidade do julgamento dos recursos dos réus do núcleo 1 da trama golpista e, por consequência, de uma eventual prisão de Bolsonaro.
No ofício, a Seape menciona as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente, bem como os atendimentos médicos e complicações de saúde que ele teve durante o tempo de prisão domiciliar, decretada em agosto.
O recurso de Bolsonaro começará a ser julgado na próxima sexta-feira (7) em plenário virtual. No modelo, os ministros terão uma semana para registrar os votos, só então o resultado é declarado.
Se rejeitados, as defesas terão cinco dias para apresentarem um segundo recurso, que também deverá ser analisado de forma virtual pelos ministros da Primeira Turma.
É só após a rejeição deste segundo embargo que uma eventual prisão será decretada. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O local do cumprimento da pena não está definido. O Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, é uma das opções. A defesa deve pedir prisão domiciliar alegando idade avançada e condições delicadas de saúde.
