O deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo elevou o tom das críticas ao projeto do Governo de Rondônia que reduz de 50% para 10% o percentual das multas destinado ao Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (FUNDAT). Para o parlamentar, a proposta representa um duro golpe em um dos principais instrumentos de fortalecimento da arrecadação estadual justamente no momento em que Rondônia se prepara para enfrentar os desafios da reforma tributária.
Ao se posicionar contra a matéria, Camargo alertou para os riscos de enfraquecimento da estrutura responsável pelo combate à sonegação fiscal, pela recuperação de créditos tributários e pela modernização dos sistemas de arrecadação. Segundo ele, retirar recursos da Administração Tributária compromete a capacidade do Estado de fiscalizar, investir em tecnologia e garantir eficiência na gestão das receitas públicas.
O parlamentar também questiona a justificativa apresentada pelo Executivo de que a medida beneficiaria os municípios. Conforme argumenta, não há demonstração concreta de que a redução dos recursos do FUNDAT resulte em aumento dos repasses às prefeituras, enquanto os prejuízos à fiscalização tributária são evidentes e imediatos.
A manifestação ganhou respaldo do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDAFISCO/RO), que classificou a proposta como uma medida que enfraquece a Administração Tributária em um período decisivo para o Estado. A entidade sustenta que a implementação da reforma tributária exigirá investimentos robustos em tecnologia, inteligência fiscal, integração de sistemas e capacitação de servidores, tornando ainda mais necessária a preservação dos recursos do fundo.
O sindicato também contesta o argumento do governo sobre benefícios aos municípios, destacando que as multas que compõem a receita do FUNDAT não integram a base de cálculo dos repasses constitucionais municipais. Na prática, afirma a entidade, a mudança não acrescentaria recursos às prefeituras, mas retiraria investimentos de uma área estratégica para a arrecadação estadual.
Na avaliação do SINDAFISCO, a proposta revela uma tentativa de buscar recursos para enfrentar dificuldades fiscais por meio do enfraquecimento de setores que justamente garantem a entrada de receitas nos cofres públicos. Diante desse cenário, a entidade declarou apoio ao posicionamento do deputado Delegado Rodrigo Camargo e conclamou a Assembleia Legislativa a rejeitar o projeto, preservando o FUNDAT e assegurando uma Administração Tributária forte, moderna e preparada para os desafios que se aproximam.
Fonte: noticiastudoaqui.com
