O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu pela ilegalidade do edital do concurso público da Fundação de Cultura e Juventude de Rolim de Moura (RO). A decisão foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (29), impactando os planos de quem se inscreveu ou pretendia se inscrever.
O Que Levou à Decisão?
Segundo o TCE-RO, o edital organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) apresentou falhas graves em sua organização. A principal irregularidade apontada foi a falta de comprovação de que as vagas oferecidas para os cargos de níveis médio e superior realmente existiam.
Prazos Ignorados Pelo Município
Além das falhas na descrição das vagas, o município de Rolim de Moura também foi criticado por não ter encaminhado o edital para análise do TCE-RO dentro do prazo legal estabelecido. Essa omissão contribuiu para a declaração de ilegalidade do processo seletivo, que oferecia seis vagas imediatas e cadastro de reserva, com salários de até R$ 3.129.
