Redação - Nesta quarta-feira (21 de janeiro de 2026), o Parlamento Europeu votou a favor de encaminhar à Justiça da União Europeia o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul — bloco composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — reabrindo um impasse que pode atrasar ou mesmo comprometer a entrada em vigor do tratado após mais de 25 anos de negociações.
A decisão, aprovada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, representa uma medida formal para que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) analise se o texto do acordo está em conformidade com os tratados do bloco. Caso o tribunal demore o prazo habitual para esse tipo de parecer — cerca de 18 a 24 meses — a aplicação definitiva do acordo pode ficar suspensa por um longo período.
Motivada por resistências internas, especialmente de representantes da França e de setores agrícolas europeus, a contestação jurídica ocorre em meio a fortes protestos de produtores rurais que temem a entrada de importações mais baratas de carne bovina, açúcar e aves, o que pode pressionar mercados locais dentro da UE e gerar perdas para agricultores tradicionais.
Principais Pontos de Controvérsia
A crítica dos parlamentares contrários ao acordo gira em torno de duas principais preocupações:
- Impacto econômico sobre agricultores europeus — especialmente em países como França, onde o setor agrícola representa parcela importante da economia interna.
- Avaliação de conformidade legal e ambiental — parte dos deputados argumenta que o tratado pode limitar a capacidade do bloco em adotar regras ambientais e de proteção ao consumidor se colocado em prática antes da ratificação completa.
Embora o acordo tenha sido assinado recentemente em Asunción, no Paraguai, a análise jurídica agora torna obrigatória a opinião do TJUE antes que o Parlamento possa aprovar definitivamente sua implementação, criando um período de incerteza política e econômica entre os dois lados do Atlântico.
Brasil e Rondônia no Contexto da Polêmica
Embora a votação tenha ocorrido em Estrasburgo, na Europa, suas repercussões atingem diretamente países do Mercosul, incluindo o Brasil, e por extensão estados exportadores agrícolas como Rondônia. A economia local rondoniense, que depende em grande parte da produção rural, observa com atenção a evolução da disputa, uma vez que a consolidação do acordo poderia abrir mercados e reduzir tarifas para produtos brasileiros na UE — potencialmente beneficiando setores como soja, carnes e outros produtos agropecuários. Por outro lado, eventuais adiamentos ou ajustes no pacto podem adiar ganhos comerciais esperados por produtores brasileiros.
Próximos Passos e Implicações
Após a remessa ao tribunal, o processo jurídico deverá ocupar os próximos meses, podendo resultar em mudanças ou recomendações à redação do acordo original — cenário que pode atrasar a ratificação pelos estados-membros da UE.
Se o TJUE decidir que o texto está em conformidade com os tratados, o Parlamento poderá, então, votar a aprovação final. Caso contrário, o acordo pode ser reformulado ou, em um cenário extremo, inviabilizado.
Além disso, ainda existe a possibilidade — considerada politicamente sensível — de aplicação provisória do acordo enquanto a análise judicial ocorre, embora grupos contrários defendem cautela para evitar efeitos prejudiciais prévios à aprovação formal.
O desfecho desse processo terá impactos significativos não apenas nas relações comerciais entre Europa e Mercosul, mas também sobre a estratégia de exportação de diversos setores brasileiros, incluindo os estados produtores agrícolas como Rondônia, que aguardam desdobramentos para planejar investimentos e saídas de seus produtos no mercado internacional.
Fonte: noticiastudoaqui.com
