PGR arquiva inqúerito das ‘Fake News’ do STF

A Procuradoria Geral da República acaba de arquivar o inqúerito das ‘fake news’ do Supremo Tribunal Federal.

“A providência tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal.”

Ou seja, a PGR está dizendo que o STF não poderia nem ter iniciado o inquérito, já que apenas o MP poderia ter feito uma denúncia.

A PGR também manifestou que a censura feita pelo STF contra O Antagonista e a Revista CrusoÉ não foram pedidas nem acompanhadas pelo Ministério Público.

Informações do O Antagonista.