Metade do valor (R$ 215 milhões) será repartida igualitariamente entre os nove estados, o que garante um piso de R$ 23,8 milhões para cada
O Ministério do Meio Ambiente e os governadores da Amazônia Legal estabeleceram nesta segunda-feira (16) o rateio de R$ 430 milhões recuperados pela Operação Lava Jato e agora destinados a ações de combate a queimadas e preservação da floresta.
Metade do valor (R$ 215 milhões) será repartida igualitariamente entre os nove estados, o que garante um piso de R$ 23,8 milhões para cada.
A divisão dos R$ 215 milhões restantes do chamado Fundo Petrobras será apresentada na semana que vem, por meio de uma planilha a ser elaborada pelo ministério. Os critérios adotados pelo governo federal, em acordo com os governadores, foram extensão territorial, população, PIB, extensão de fronteira e área desmatada.
O consórcio de governadores discutiu a divisão do dinheiro durante reunião por videoconferência com o ministro Ricardo Salles nesta segunda. Eles voltarão a se reunir, na próxima semana, em Brasília, para falar sobre o Fundo Amazônia, ocasião em que esperam ver a proposta de distribuição dos 50% restantes.
No início do mês, o Ministério Público e o governo chegaram a um acordo para liberar os recursos do fundo da Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal. Pelos termos do entendimento, os Estados receberiam R$ 430 milhões, enquanto a União administraria R$ 630 milhões de um total de R$ 1,06 bilhão enviado para ações na Amazônia.
O dinheiro do governo federal vai bancar operações de Garantia da Lei e da Ordem, realizadas em caráter de urgência na Amazônia pelo Ministério da Defesa, reforçar o orçamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e custear regularização fundiária e assistência técnica rural, por meio do Ministério da Agricultura.
Os objetivos variam, porque, além de as queimadas terem incidência desigual nos Estados amazônicos, os governos estaduais possuem propostas distintas de aplicação do dinheiro a médio e longo prazo. Os governadores cobram celeridade na partilha e na distribuição do dinheiro, que deverá ser fiscalizada pelo Supremo.
Na semana passada, os governadores se reuniram diretamente com as embaixadas de países europeus (Noruega, Reino Unido, Alemanha e França), sem mediação da União. Eles discutiram a cooperação direta, por meio, por exemplo, da cessão gratuita de um sistema de mapas e monitoramento por satélite da região, o funcionamento de um mercado de serviços ambientais de compensação de emissões e créditos de carbono e o Fundo Amazônia.
Os estados defendem a manutenção do Fundo Amazônia, cujas regras são questionadas pelo governo Bolsonaro. Também pedem que bancos locais, como o Banco da Amazônia, assumam a gestão do dinheiro, em substituição ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal inclui os Estados Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ele é presidido atualmente por Waldez Góes, governador do Amapá.
Fonte: R7
