Segurança na Suprema Corte foi reforçada nesta quarta-feira (23/10/2019). Sessão entrou em intervalo e voltará às 14h
Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (23/10/2019) o julgamento das ações que contestam a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. O tema começou a ser analisado na semana passada pela Corte, quando o relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, leu o relatório.
Marco Aurélio (foto em destaque) votou nesta quarta a favor de que o réu tenha direito de se manifestar em todas as instâncias antes de ser preso. Com isso, é favorável à derrubada de condenações após segunda instância.
O ministro usou o argumento de que o sistema carcerário brasileiro enfrenta superlotação. “Constatou-se o exorbitante número de cidadãos recolhidos provisoriamente. E, consequentemente, a inobservância do princípio da não culpabilidade”, disse.
Ele ainda avaliou que a prisão em segunda instância altera “a ordem natural” para “primeiro prender e depois investigar”. “Deve-se buscar a solução consagrada no Código do Processo Penal”, declarou.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a posição histórica do Ministério Público Federal (MPF) em favor da prisão após condenação em segunda instância. Aras sustentou que, “quanto mais rápida a pena, tanto mais útil e justa é”. O PGR fez referência ao aristocrata italiano Cesare Beccaria, na clássica obra Dos Delitos e Das Penas.
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Aras defendeu ainda que é preciso buscar uma solução que favoreça a integração social e a unidade política, bem como o equilíbrio e a temperança nos valores “positivos” da Constituição.
Em manifestação, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, apresentou posição do governo. Ele disse que foi dada ao Supremo a missão de atribuir “a estrutura do estado de Justiça”. “Nós precisamos sair do estado de injustiça e construir um estado de Justiça”, defendeu.
Fonte: Metrópoles
