O caso infeliz ganhou fama, e segue na memória popular brasileira como um exemplo de crueldade com a população indígena. O crime aconteceu na madrugada de 20 abril, dia seguinte ao dia do Índio.
A data foi criada em 1943 pelo governo do presidente Getúlio Vargas através do decreto-Lei 5540/43 como forma de homenagear a herança histórica indígena no Brasil. Várias obras, como "O Povo Brasileiro", de Darcy Ribeiro, afirmam que a população indígena era maior que a população portuguesa no momento em que os lusitanos pisaram pela primeira vez na terra brasilis, e atestam sua fundamental importância para a cultura do país.
Após o massacre da colonização e o início da miscigenação, centenas de povos autóctones sobreviveram ao Brasil, e hoje vivem sob proteção constitucional, com direitos garantidos a terras tradicionais, como disposto no capítulo VIII, artigos 231 e 232 da Carta Magna, com direitos como a demarcação de terras "tradicionalmente ocupadas". Pelo menos, é o que deveria estar acontecendo.
Em 2017, o governo federal assinou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) para apoiar os ruralistas e suas pautas. No total, a AGU, apontou a paralisação de 748 processos de demarcação de terras que estavam em andamento no país. Temer, assim, mudou o entendimento da Constituição Federal, apontando que as terras indígenas seriam direito destes povos apenas se eles já as ocupavam em 1988, assumindo a proposta de Marco Temporal da AGU. Esse entendimento tem apoio de parte dos ministros do STF. O parecer seria parte da negociação feita pelo Congresso para barrar denúncias contra o presidente, ainda em 2017.
"Isso é uma coisa que está clara para todas as lideranças indígenas do Brasil. Nós sabemos que hoje no Brasil a principal pauta, a principal luta do movimento indígena é pela demarcação dos territórios tradicionais. E nos governos anteriores, nós já tínhamos uma desaceleração do processo de demarcação de terras indígenas, um enfraquecimento sistemático da FUNAI, que é o órgão oficial do Estado brasileiro que trata da política indigenista, e no governo Temer nós tivemos isso de forma mais clara", afirma Luiz Eloy Terena.
O advogado indígena aponta que a situação não é apenas de paralisação, mas de reversão de algumas demarcações. "Primeiro que no que diz respeito aos processos demarcatórios, nós temos agora uma total paralisação dos processos. Além de paralisação, quer dizer, não demarcar nenhum território, nós estamos vendo acontecer a reabertura de procedimentos que estavam já consolidados, e até mesmo a anulação de terras já demarcadas e consolidadas, como foi o caso da terra indígena em São Paulo, dos Guarani no Jaraguá".
© AP PHOTO / ERALDO PERESDurante o Acampamento Terra Livre de 2017, indígenas são reprimidos com gás lacrimogêneo em Brasília.
Segundo um relatório de 2016 da Organização das Nações Unidas (ONU), os povos Indígenas brasileiros sofrem os maior risco desde a assinatura da Constituição de 1988, o que mostra que problema vinha de antes, e que vem se aprofundando.
"Além disso, nós estamos observando como a bancada ruralista está se apropriando da FUNAI, o órgão que deveria defender o direito dos povos indígenas. Tudo isso sob uma moeda de troca. O Michel Temer para se manter no poder necessitava dos votos da bancada ruralista e com isso ele usou os direitos dos povos indígenas como moeda de troca. Então isso está bem claro para nós", reflete o advogado Terena.
