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A política brasileira criou hábitos e costumes antirrepublicanos que se cristalizaram ao longo do tempo, consolidando privilégios e proteção mutua aos governantes e lideranças políticas na esfera dos três poderes, em todos os níveis da Federação.
Uma dessas práticas é a destinação de verbas públicas para parlamentares indicarem ao executivo o que fazer com elas. São as chamadas ‘emendas parlamentares”. E o Congresso Nacional está brigando pela liberação da bagatela de R$ 30 bilhões para serem fatiados entre os congressistas.
As concessões mútuas praticadas entre esses entes da República, supostamente em benefício de setores da sociedade, não passam de apanágio para a prática da corrupção sob todas as formas e disfarces ao longo dos anos e governos.
Através desse expediente, o executivo federal, estadual e municipal dispõe de uma certa quantia do orçamento, ou seja, do dinheiro público, para que senadores, deputados (federais e estaduais) e vereadores indiquem, individualmente ou em grupo, para o presidente da República, governador ou prefeito, para onde, para quê e para quem vai determinado valor dessa quantia.
É o famoso toma-lá-dá-cá que põe em funcionamento o ‘balcão de negócios’ dos poderes. E abre as portas para todo tipo de corrupção: negociatas, rachadinhas, licitações com cartas marcadas, obras superfaturadas, entre outras coisas. Tudo para alguém levar para casa, o suado dinheirinho do cidadão.
Veja o que diz a senadora Juiza Selma (Podemos) sobre o assunto, em vídeo que circula nas redes sociais.
Tudo isso, em troca do chamado ‘apoio político’ ao governante da hora e aprovações de projetos danosos aos interesses do cidadão, mas em favor de grupos econômicos e financeiros. E, lógico, de vantagens e interesses próprios do parlamentar. Tudo com o dinheiro de impostos pagos pelos mais pobres: o desempregado, o aposentado, o dependente do Bolsa Família e a classe trabalhadora do país.
É com essas práticas danosas à sociedade que os parlamentares posam de executivos: realizam obras e as entregam, com direito a faixas e publicidade. Na maioria das vezes, executadas por empresas de parentes, amigos e coniventes. E claudicam nas atividades de suas competências. Principalmente na atividade fiscalizadora dos atos do executivo. Nesse particular, só agem quando contrariados em seus interesses.
Mas, tão logo sejam atendidos, esquecem a escola caindo aos pedaços; o posto de saúde sem remédios e sem médicos; das estradas esburacadas; das casas sem água tratada, sem esgotos, sem asfalto; das pessoas parindo e morrendo nas filas dos hospitais. Silêncio e conivência com o caos. Tudo em nome da governabilidade através da aceitação e liberação, pelo executivo, das emendas parlamentares.
E o pior de tudo isso, é que o Congresso Nacional aprovou lei impondo ao executivo, a obrigação de acatar certo percentual do Orçamento e de liberar os valores indicados. Tiraram o direito do governante aceitar ou não as emendas impostas. Ou seja, o Parlamento e o parlamentar, invadiram a competência do Poder Executivo consagrado na Constituição Federal. E o pior: com o beneplácito do Supremo Tribunal Federal, o guardião da Carta Magna, que faz ouvidos de mercador à imoralidade.
A resistência
O atual governo está atraindo contra si, um verdadeiro furacão de contrariedade capaz de levar o país ao retrocesso econômico, do qual, às duras penas, está saindo, e à instabilidade política por um só motivo: está se colocando contra essa prática danosa cristalizada no meio político brasileiro.
A divergência se instalou de vez quando o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, mandou um ‘foda-se’ contra o que definiu como chantagem dos parlamentares do Congresso Nacional, a pressão para que o presidente Jair Bolsonaro libere os R$ 30 bilhões.
Ministro Augusto Heleno
O general Luiz Eduardo Ramos, pondo panos quentes, deu a sua versão do “foda-se” contra os chantagistas do Congresso Nacional. E desabafou:
“Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre asseguram que Guedes deu sinal verde para o trato sobre a repartição do dinheiro do Orçamento, mas ele nega. Diante desse imbróglio, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos – responsável pela articulação entre Planalto e Congresso –, saiu dizendo que o acerto teve o aval de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. ”
Ministro Luiz Eduardo com Bolsonaro
Agora, o deputado José Nelto (Podemos) disse acreditar que, na volta do carnaval, o Congresso reagirá à declaração do ministro Augusto Heleno. “É uma acusação grave. Ele colocou todos no mesmo balaio. Vamos ver quem vai aceitar a pecha de chantagista”, disse.
Para o deputado, “General Heleno precisa dar nome aos bois”.
“Quem está chantageando? Qual o partido? Qual parlamentar? ”
Nelto foi o primeiro a denunciar que caciques partidários, principalmente Davi Alcolumbre e aliados do DEM e do MDB no Senado, tinham se apropriado da alocação das verbas extras do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) na virada do ano. Ele estava certo.
As trincheiras
Os grupos do embate estão formados. E as ações contra e a favor da liberação dos R$ 30 bilhões devem se intensificar na retomada das atividades do Congresso Nacional após o Carnaval.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro passaram a convocar um ato – o ‘ foda-se’ - em defesa do presidente para o dia 15 de março após as declarações do ministro general Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) de que o Congresso estaria chantageando o Planalto.
Em uma conversa privada com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Governo), a respeito do orçamento impositivo, Heleno disse: “nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”.
Desde então, o tom de convocação da manifestação tem sido de fortes críticas ao parlamento e ofensivas institucionais contra a Câmara e o Senado. Em linhas gerais, as convocações do ato defendem que o parlamento tem agido contra as tentativas do Planalto de implementar projetos benéficos ao país.
Fonte: noticiastudoaqui.com
Com informações da imprensa nacional
