Custo mensal seria de R$ 350 milhões por mês. Segundo diretor da Aneel, porém, essa decisão não cabe à agência, mas ao governo federal
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O governo estuda formas de isentar a conta de luz dos consumidores de baixa renda cadastrados no programa Tarifa Social por 90 dias. A medida tem "grandes chances de prosperar", de acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. Segundo ele, seria uma medida para conter os impactos econômicos do avanço da pandemia do novo coronavírus.
"Existe uma tratativa no governo tramitando neste momento, capitaneada pela Casa Civil, com participação do Ministério de Minas e Energia, e a discussão é que haja um subsídio por um período não inferior a 90 dias", disse ele, em reunião pública da diretoria da Aneel.
cionada pelo diretor-geral, com custo de R$ 350 milhões mensais, isentaria os beneficiários até o limite de 220 kWh.
Para ter direito ao benefício, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único do Ministério da Cidadania e comprovar que a renda per capita não excede 0,5 salário mínimo. Por ano, cada família recebe, em média, R$ 200 de subsídio.
Desde a semana passada, diversos parlamentares começaram a se movimentar para apresentar propostas que aumentem a cobertura do Tarifa Social. Presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) propôs que os gastos fossem bancados com recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), que representam 0,5% da receita operacional líquida das distribuidoras.
Na semana passada, a Aneel suspendeu, por 90 dias, os cortes de fornecimento de energia por falta de pagamento. Como foi aprovada numa reunião extraordinária, a decisão foi ratificada em reunião ordinária da diretoria nesta terça, 31.
Pepitone disse ainda estar em conversas com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para avaliar a possibilidade de reduzir as alíquotas de ICMS sobre as tarifas de energia de forma temporária, durante a pandemia da covid-19.
Fonte: Secom
