Iniciativa também vale para atestados médicos digitais
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Nesta quinta-feira (23) o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) incluiu a validação digital de receitas e atestados médicos na ferramenta que permite certificar pela internet a autenticidade de documentos.
Desta maneira, um farmacêutico pode acessar o portal de validação, e verificar se uma receita que foi recebida no e-mail foi realmente assinada por um médico com certificação digital. O processo é seguro, sendo garantida pelo ITI, autarquia ligada à Casa Civil que é responsável pela manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
A iniciativa tem apoio técnico do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Farmácia. A Lei 13.989/2020, que foi sancionada em 16 de abril, autorizou a prática de telemedicina para todas as áreas da saúde, observados os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, facilitando a vida das pessoas que precisam de atendimento médico nesse momento de pandemia em que o Brasil se encontra.
Fonte: Folha do Brasil
