João Otávio Noronha defendeu que a privacidade do indivíduo prevalece sobre o cargo
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Nesta sexta-feira (8), a advocacia-geral da união, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para derrubar as decisões judiciais que obrigam o presidente Jair Bolsonaro, a entregar os resultados dos exames para coronavírus.
O governo diz que não existe obrigação legal de apresentar os resultados, pois o fato de ser presidente da República não significa que ele não tenha certos direitos individuais, como direito à privacidade e à intimidade.
O presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha vai analisar o caso. Nesta quinta-feira (7), em entrevista à imprensa, ele afirmou que Bolsonaro não deve ser obrigado a entregar os laudos:
“Ele (Bolsonaro) está andando para lá e para cá e está imunizado, é uma questão a ser discutida com calma, mas acho que há um limite interferir na vida do cidadão. Não é porque ele é presidente da República, que ele é presidente do Supremo, do STJ, que ele tem que estar publicando seu exame de sangue todo dia”, afirmou Noronha.
Fonte: Folha do Brasil
